Eles disseram sim: os dez anos da legalização das uniões homoafetivas

Gabriel Amorim, Gabriel Bastos e Luciana Freire - 2 de junho de 2021

Número de casamentos na Bahia cresce 228% desde o reconhecimento pelo STF; casais contam suas histórias e avaliam o que mudou e o que ainda pode melhorar

Duas pessoas se conhecem, se apaixonam, passam por namoro e noivado até decidirem casar de papel passado. O que pode parecer apenas o caminho natural, por muito tempo não foi uma possibilidade quando o casal era formado por pessoas do mesmo sexo. São apenas dez anos desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 5 de maio de 2011, a possibilidade legal da união estável entre casais homoafetivos. De lá para cá, os motivos que levaram casais baianos a oficializar as relações são diversos, e a passagem do tempo traz consigo algumas perguntas: por que decidir assinar os papéis? O que mudou nesses anos? O que esperar do futuro?

“Casamos por uma questão política. A gente achou que era importante oficializar e marcar esse espaço. De poder dizer que somos um casal unido também civilmente”, conta o ator, diretor e professor universitário Celso Jr, de 53 anos. Celso divide o mesmo teto com seu companheiro desde 2006 e fez questão de oficializar a relação duas vezes. Assinou a união estável em outubro de 2012 e, quase um ano depois, casou no civil. “Era muito no início. No dia que casamos, foi uma cerimônia coletiva com uns 80 casais e nós éramos o único casal gay”, lembra o bancário Leonardo Benjamin, de 48 anos, sobre o dia do casamento com Celso, em setembro de 2013.

 

Celso e Leonardo são um dos 99 casais baianos que decidiram se casar logo no primeiro ano em que o STF reconheceu, também, a possibilidade do casamento civil homoafetivo. Desde lá, na Bahia, o número de relações oficializadas com cônjuges do mesmo sexo só aumentou. No comparativo com 2013, as 325 uniões registradas no estado em 2019 representam um crescimento de 228% em oito anos. O aumento é de 12,8% se comparados os casamentos de 2019 com as 288 uniões homoafetivas registradas no estado em 2018. O que pode parecer um crescimento tímido se torna bastante expressivo quando o número geral de casamentos realizados na Bahia caiu 3% entre 2018 e 2019. Diferente do que aconteceu em anos anteriores, apenas as uniões homoafetivas seguiram aumentando. 

 

Todos os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que não acompanha as uniões estáveis, e têm números apenas para os casamentos. A lacuna de dois anos sem registros oficiais pode representar uma quantidade ainda maior de casais gays e lésbicos que decidiram colocar o amor no papel. Salvador, por exemplo, foi em 2019, a sexta capital do Brasil em números de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, registrando 179 uniões. 

Apesar da diferença de nomenclatura, os especialistas explicam que a união estável já garante os mesmos direitos abarcados pelo casamento civil. “O casamento é um ato jurídico mais complexo, ou seja, exige-se uma série de requisitos que não são exigidos para união estável. Ela é um ato procedimental mais simples, mas na prática os efeitos são muito semelhantes. No casamento você pode escolher o regime de bens, mas, na união estável, existe também a possibilidade de você estabelecer na escritura como serão os efeitos sucessórios patrimoniais dessa união, por exemplo”, diz Roberto Ney Araújo, pesquisador em Gênero e Sexualidade e ex-presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-BA.


Celso e Leonardo lembram as razões que os levaram a decidir dar mais um passo e realizar o casamento. “Fomos nos hospedar em um hotel na praia e na hora de preencher a ficha pedia o estado civil. Tive que colocar solteiro, porque a união estável não altera o seu estado civil e aquilo realmente me incomodou muito. Porque eu não era mais solteiro. Aí nos informaram como fazer. Resolvemos as papeladas e casamos, no fórum mesmo”, lembra o professor. A diferença, no entanto, não vem apenas nos detalhes, mas é sentida na rotina diária.  “Socialmente vem também uma empatia. As pessoas perguntam, veem a aliança. Tem aquele estereótipo de que por você ser solteiro você é vagabundo. As pessoas olham de uma forma mais respeitosa. Nossas famílias também passaram a nos olhar de forma muito orgulhosa”, diz o bancário. 

Para os especialistas, no entanto, é importante também comemorar os efeitos jurídicos do reconhecimento. A ação do STF deu aos casais homoafetivos a garantia de diversos direitos que antes eram apenas assegurados aos casais heteronormativos. Dentre as possibilidades estão o direito a auxílio funeral, de inclusão no imposto de renda como dependente, alimentos, herança, visita íntima em presídio, entre outros. “São mais de cem direitos que só existiam para os casais hetéro e não para os homoafetivos. Tudo isso passou a ser garantido”, explica a professora de direito civil Fernanda Barreto, que diz, ainda, que as garantias, no entanto, não estão registradas em lei. “O reconhecimento pelo STF como foi, inclusive, num julgamento unânime, com todos os ministros decidindo em favor da família homoafetiva significa incluí-la no laço jurídico, tal qual se estivesse na lei. Essa positivação não é indispensável, mas o ideal seria o reconhecimento legal. Por que o casamento, a união estável, heteroafetiva, estão expressamente mencionadas na lei e os homoafetivos não?”, questiona a professora.

Ato político

Se a garantia de direitos já é motivo suficiente para que o casal deseje oficializar a união, há quem tome esse passo pensando também na coletividade. É o caso da cantora Daniela Mercury Verçosa e da jornalista Malu Verçosa Mercury, que decidiram, depois do casamento, também carregar o nome uma da outra. “Estávamos juntas há alguns meses e percebemos que tornar público o nosso relacionamento foi um dos combustíveis para que, depois da decisão do STF, a resolução do CNJ fizesse com que os cartórios colocassem em prática a união civil entre casais do mesmo sexo. Recebemos a notícia com muita empolgação e alegria e com a consciência de que estávamos vivendo um momento histórico. A decisão corrigiu uma grande injustiça que causou exclusão, invisibilidade e muita violência contra as famílias homoafetivas”, contam.

Um dos primeiros casais lésbicos de figuras públicas a assumirem a relação abertamente, as duas lembram com carinho da cerimônia realizada ainda em 2013. “Antes parecia impossível casarmos oficialmente. Quando ouvimos a frase do juiz, demoramos para ter certeza que era real. Todos estávamos muito emocionados, entendendo a dimensão do que estava acontecendo ali. Nosso exemplo foi parar nas mesas de jantar de todas as famílias brasileiras e repercutiu no mundo. Trouxe o tema para a mídia, para as novelas e, claro, para dentro das casas das famílias, que tiveram a oportunidade de conversar”, acreditam as duas. Desde a primeira oficialização, Daniela e Malu já realizaram outras duas celebrações da união. “Uma forma romântica  de renovar os nossos votos e de reforçar a  luta por direitos LGBTQIA+ no mundo”, dizem sobre última festa, realizada em Portugal.

  • Daniela Mercury e Malu Verçosa foram um dos primeiros casais LGBT de figuras públicas a assumir a relação abertamente. (Foto: Acervo pessoal/Célia Santos)
  • Após assumirem o relacionamento, Daniela e Malu foram convidadas para fazer a primeira campanha internacional da ONU sobre direitos LGBTQIA+ (Foto: Acervo pessoal/Célia Santos)
  • Daniela Mercury e Malu Versoça se casaram em 2013, ano em que o casamento homoafetivo foi reconhecido pelo STF (Foto: Acervo pessoal/Célia Santos)
  • Após o casamento, Daniela e Malu decidiram carregar o sobrenome uma da outra (Foto: Acervo pessoal/Célia Santos)

As mudanças provocadas pela legalização das uniões no Brasil geraram, na opinião de especialistas e ativistas, não só segurança, mas facilidade na vida dos casais homoafetivos. “Antes, quando um casal se separava precisava ir pra justiça e fingir que tinham uma empresa juntos, como sócios, para poder dividir os bens. Era o jeito que se dava, a saída jurídica que encontravam. Agora, com o reconhecimento, fica tudo mais fácil. Até a adoção, a realização de inseminação artificial e reconhecimento legal de dois pais ou mães”, aponta Marcelo Cerqueira, presidente do Grupo Gay da Bahia e coordenador do Centro de Referência LGBT de Salvador.

Mudanças

Se hoje as coisas estão um pouco menos burocráticas, a experiência da psicóloga Erica Matos, de 46 anos, e da arquiteta Milena Pires, de 41, foi oposta. As duas tiveram que superar barreiras tidas como intransponíveis para se tornarem o primeiro casal do Norte e Nordeste do Brasil a conseguirem fazer constar na certidão de nascimento do seu filho o nome de duas mães. Juntas desde 1998, Érica e Milena escolheram se tornar mães através de um processo de inseminação artificial realizada por doação anônima de sêmen.  Em 2007 nasceu Luca, gestado por Érica, e apenas com seu nome na certidão. Um ano e oito meses depois, passado um exaustivo processo judicial, as duas recebem o novo documento, corrigido e com o nome de ambas.

“Quando nosso filho nasceu fruto de duas mães. Uma criança que não teria uma figura paterna, porque foi uma escolha nossa que fosse assim, foi que a gente começou a se preocupar mais com essa coisa do direito. Naquela época foi preciso ir a São Paulo porque os cartórios em Salvador não aceitavam fazer”,  conta Érica sobre o início do processo, quatro anos antes do reconhecimento pelo STF. Na época, foi preciso fazer uma escritura de convivência afetiva para ter direitos garantidos enquanto casal. Um segundo documento ainda garantia que, em caso de morte de Érica, Milena teria a guarda de Luca. Cada detalhe foi pensado para assegurar os direitos e o bem estar do filho enquanto a nova certidão não chegava. À época, os custos com advogados ultrapassaram os R$ 10 mil.

  • Juntas desde 1998, Erica Matos e Milena Pires oficializaram a união simbolicamente ainda em 2003, dez anos antes de ser possível o casamento civil homoafetivo (Foto: Acervo pessoal)
  • Érica e Milena resolveram ser mães através de inseminação artificial com doação anônima de sêmen (Foto: Acervo pessoal)
  • Gestado por Érica, Luca nasceu em 2007 e inicialmente tinha apenas o nome de uma das mães na certidão. (Foto: Acervo pessoal)
  • Depois de um longo processo judicial, Luca se tornou a primeira criança do Norte e Nordeste a ter o nome de duas mães na certidão de nascimento (Foto: Acervo pessoal)
  • Luca hoje, aos 14 anos, com suas mães Milena Pires e Érica Matos

O pioneirismo fez com que as duas decidissem disponibilizar o processo judicial na internet para servir de base a outros casais que estivessem lutando pelo mesmo direito. A história de Érica e Milena ainda foi parar em um documentário. Agora, anos depois, e com a antiga escritura convertida em casamento logo em 2013, as diferenças são gigantescas, mas o cenário não é animador. “Se eu for comparar a minha história com o que acontece hoje é claro que tiveram diversos avanços em função do STF. Mas, na prática, os sofrimentos talvez tenham tido até um agravo em função do governo de extrema direita que estamos vivendo”, acredita Érica. A psicóloga é mais uma a fazer coro na defesa de que os direitos da população LGBTQIA + sejam garantidos por lei. “Não há lei que proteja a comunidade LGBT. Se você abre o jornal todo dia tem um caso de agressão, de crime contra a comunidade LGBT. É muito importante a gente ter a consciência de que tem dez anos de legalidade, mas a gente não sabe se isso vai se manter. A qualquer momento a gente pode perder”.

E o futuro?

A insegurança em relação ao futuro dos direitos LGBTQIA + foi justamente um dos principais motivos que levaram as terapeutas Amanda Alcântara, de 25 anos, e Agatha Matos, de 23, a oficializarem a união mesmo durante a pandemia do coronavírus. Depois de quase quatro anos de namoro e três de noivado, as duas se casaram há cerca de um mês em uma cerimônia apenas para os parentes próximos. “Com a eleição de Bolsonaro, a gente ficou se perguntando se ele ia realmente mudar algo em relação aos nossos direitos. Muitos casais LGBTs se casaram às pressas porque se sentiram ameaçados. Ficamos observando e um pouco preocupadas sobre como seria o futuro nesse sentido, preocupadas em perder os direitos que a gente já tinha”, diz Agatha. 

  • Amanda Alcântara e Agatha Matos casaram-se em meio à pandemia de coronavírus (Foto: Arquivo Pessoal)
  • Amanda Alcântara e Agatha Matos casaram-se no civil a cerca de um mês (Foto: Arquivo Pessoal)
  • Amanda Alcântara e Agatha Matos casaram-se no civil a cerca de um mês (Foto: Arquivo Pessoal)
  • Amanda Alcântara e Agatha Matos trocaram alianças após três anos de relacionamento (Foto: Arquivo Pessoal)
  • O afeto e a garantia dos direitos para casais LGBT pelo casamento levaram Amanda Alcântara e Agatha Matos a oficializar a união (Foto: Arquivo Pessoal)

O casamento não trouxe apenas segurança perante a sociedade, mas um respeito na própria família que já é sentido mesmo em pouco tempo. “A gente sentiu a necessidade de reafirmar a relação, formalizar, tornar legítimo. Passamos por algumas situações em família, comentários bem chatos que eu acho que não falariam para um casal casado”, relata Agatha. Depois do casamento, mudança de postura e até um buquê de flores recebido de uma tia, demonstraram a diferença e deixaram o casal feliz.

Sobre o futuro, a mistura de esperança e preocupação toma conta das duas. “A última eleição foi um momento muito emotivo, onde as pessoas passaram a se sentir muito mais livres para se posicionar contra os relacionamentos homoafetivos. Então a eleição nos deixou preocupadas. Mas acho que as pessoas já estão percebendo o quanto esses discursos não fazem sentido. Minha visão é mais de esperança, de que estamos melhorando, a passos lentos mas estamos”, acredita Amanda. “Eu só tenho esperança de que esse governo acabe, de que a gente não cometa o mesmo erro em 2022”, deseja Agatha.

 

 

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