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Universitárias enfrentam burocracia ao denunciar casos de assédio sexual

- 5 de julho de 2017

Vítimas de abuso sexual sofrem ainda mais com a burocracia enfrentada na hora de denunciar seus agressores

Ana Cely Lopes e Júlia Vigné

Estudantes protestam contra casos de assédio na UNEB (Foto: Reprodução)

Quando um grupo de alunas e docentes da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) entrou com um processo administrativo em 1º de julho de 2016 denunciando um professor por assédio, elas não imaginavam que uma atitude por parte da instituição só viria a ser tomada quase um ano depois. O professor denunciado só foi punido, com exoneração, no último dia 22 de junho. Durante este tempo, o sentimento de insegurança entre as vítimas era crescente, inclusive culminando no desenvolvimento de depressão em algumas e no afastamento do ambiente universitário de outras. “A burocracia é terrível. Foi por causa dela que a gente teve que continuar convivendo com o professor durante quase um ano. Com ele no campus, a gente não ia conseguir continuar a nossa vida acadêmica”, disse Cíntia Lima, estudante de história da UNEB e uma das vítimas de Alex.

De acordo com a pesquisa Violência contra a Mulher no Ambiente Universitário, realizada em 2015 pelo Instituto Avon em parceria com o Data Popular, 56% das universitárias brasileiras admitem ter sofrido assédio sexual dentro da universidade. O número é ainda mais alarmante quando se trata de conhecidos que sofreram abuso: 73% – de alunas e alunos – possuem amigos que foram assediados. O caso da UNEB acabou levantando questionamentos: Será que todas as vítimas que denunciam seus assediadores na universidade precisam enfrentar processos administrativos tão longos? Além disso, neste meio tempo, há amparo nas principais instituições baianas para tratar da saúde física e psicológica dessas vítimas?

Em relação a UNEB, Cíntia afirma que não. “No início, quando a gente resolveu denunciar, realizamos uma reunião com o Reitor da UNEB e ele afirmou que iria garantir apoio psicológico e jurídico para todas as meninas. Ele foi muito prestativo na reunião, que a gente teve que pressionar muito para acontecer. Mas a realidade foi outra: foi muito doloroso estar no campus com a presença dele lá e sem segurança nenhuma, sem apoio psicológico nenhum”, disse.

“Eu tive síndrome do pânico, problemas com gastrite,  não ficava sozinha na universidade de jeito nenhum”, diz Diana Anunciação, vítima de assédio na UFBA há sete anos.

Já o acusado possuía apoio da comunidade acadêmica, o que foi uma das maiores dificuldades enfrentadas durante o processo, de acordo com Cíntia. Ela conta que o professor utilizava de suas aulas para fazer chacota e divulgar as etapas do processo, que teoricamente eram sigilosos. “Uma boa parte da comunidade acadêmica apoiava ele. Ele era o herói e nós éramos as bruxas, assim como ele dizia. Ele passava no corredor por a gente cantando e dizendo que era o lobo mal”, disse. A aluna de história ainda lamenta a permanência dele no campus porque, de acordo com ela, ele passou a cometer outros tipos de assédios com as alunas: desqualificação intelectual, agressão moral e psicológica.

Em outra ocasião, o professor chegou a caminhar em direção à Cíntia com as mãos levantadas, como se fosse a agredir. “Ele gritava comigo, dizia que ia se vingar, que sabia que a gente estava falando dele nas redes sociais. Enquanto isso, ele vinha com a mão levantada em minha direção. Quando eu fui correr, eu caí no chão e ele avançou em cima de mim. Se minha amiga não tivesse me puxado, ele teria me agredido, eu tenho certeza. E o pior é que eu estava no meio de várias pessoas, quase fui agredida e ninguém fez nada”, lamentou.

Longo processo

Diana Anunciação: “As instituições tentam fazer com que as mulheres se calem” (Foto: Kauan Almeida Mello (Diretório Acadêmico Roda Viva – UNEB))

O processo administrativo na UNEB é realizado em fases. A denúncia primeiro deve ser formalizada na ouvidoria ou no departamento da unidade de ensino. A ouvidoria informou que a queixa normalmente pode ser realizada através de e-mail para a ouvidoria do Estado e o sigilo pode ser solicitado a qualquer momento pela vítima. Uma triagem inicial é realizada, através de uma sindicância, que irá analisar as provas para verificar se há materialidade na denúncia. Caso haja, um processo administrativo disciplinar é aberto para decidir a responsabilidade do assediador. A Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares (CPPAD) da UNEB elabora, então, um relatório para apresentar para a procuradoria jurídica da instituição e, por fim, quem define qual será a sanção para o assediador é o reitor da instituição. A Universidade não divulga o tempo médio de resolução dos processos.

Um dos maiores problemas apontado por Cíntia foi que, em meio à sindicância, o professor, que ainda não tinha sido considerado culpado, voltou a lecionar normalmente no campus. As vítimas passaram então a conviver diariamente com ele. “Todas nós tínhamos vários sonhos na universidade, vários objetivos acadêmicos e até hoje as meninas estão doentes, desenvolveram depressão por conta dele. Uma até pensou em desistir do curso. A gente ficou duas semanas sem ir pra universidade por ter medo de sair na rua. Eu particularmente pensei que a universidade seria o mundo dos sonhos, que ia viver um mundo de rosas, mas infelizmente ela se tornou o lugar que me fez ter medo de ir na padaria comprar um pão, porque eu tinha uma certeza que se eu tivesse em uma sala de aula, e o professor entrasse e atirasse em mim, não ia acontecer nada com ele”, afirmou. O trâmite do caso durou cerca de um ano.

Em 2010, época em que era doutoranda em na Universidade Federal da Bahia (UFBA), Diana Anunciação conta que entrou com um processo administrativo similar, também por assédio sexual. “A universidade recebeu a denúncia da pior maneira possível, foi omissa. Não teve resolução mínima, contando o processo na Justiça e na UFBA foram cerca de cinco anos”, relatou.  Apesar de ter solicitado diversas vezes, Diana nunca teve acesso ao relatório final. Ela afirma que recebeu a informação de que o suspeito teria recebido uma advertência e que o documento da comissão continha que ela afirmava ter sido agredida, mas que o acusado negou o ato.  “Nesse tempo todo ele não afastado, solicitei que me liberassem de uma disciplina e recebi uma negativa. Fui obrigada a assistir aulas com ele em sala”, declarou. De acordo com Diana, o episódio mais ‘assustador’ de assédio que passou, em que o acusado teria “a agarrado, agredido fisicamente e a derrubado” ironicamente ocorreu dentro do campus da UFBA,  próximo ao Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (Neim).

“Eu tive síndrome do pânico, problemas com gastrite,  não ficava sozinha na universidade de jeito nenhum. O acompanhamento psicológico ficou por minha conta, a UFBA não me deu apoio em nada”, apontou Diana. O caso teria influenciado, ainda, na finalização do doutorado. “Eu tive que entrar com duas solicitações de prorrogação, tive que ficar por dois anos a mais”, falou. Para ela, as universidades baianas lidam com casos recorrentes de assédio e as alunas enfrentam enorme burocracia para denunciar. “As instituições tentam fazer com que as mulheres se calem, os processos devem ser repensados e melhor analisados. As vítimas até desistem de dar encaminhamento”, falou.

Há sete anos, quando passou pelo assédio, Diana informou que não havia procedimento padrão para tratar de episódios de assédio no regimento interno e que isso foi uma grande dificuldade na resolução do caso. Quando questionada se mesmo assim vale a pena denunciar, Diana respondeu sem rodeios. “Eu não tenho dúvidas. Se não denunciarmos o assediador pode continuar, pode avançar e atacar mais pessoas. A movimentação das mulheres é para que esses casos ganhem visibilidade e que políticas possam ser implementadas para garantir apoio às vítimas”, disparou.

 “Centros de apoio são necessários para dar conta e poder ampliar as estatísticas sobre esses casos. Muitas pessoas não podem pagar terapeuta, psiquiatra para atendê-las”, reflete a promotora do MP-BA Márcia Teixeira.

Atualmente, já há um procedimento padrão para casos de assédio dentro da UFBA. Ouvidora, a professora Denise Vieira explica que a queixa deve ser prestada primeiro no colegiado ou na direção do curso. “Quem tem autoridade para abrir sindicância é a diretoria da unidade”, afirmou. Caso o resultado não seja positivo ou a vítima não se sinta acolhida, ela pode entrar em contato com a ouvidoria. A UFBA também abre uma sindicância para verificar os indícios e abrir um processo administrativo disciplinar. A denúncia, caso aprovada, segue para a unidade de correição, que é o órgão jurídico que acompanha as punições internas. Após isso, o processo é encaminhado para um procurador federal e, só depois  é encaminhado para o reitor, que irá definir a sanção com base no desenvolvimento do processo. Para se defender, o acusado deve apresentar provas e possuir testemunhas de defesa. A comissão, então, realizará o julgamento do docente. Denise informou que o processo dura em torno de 60 dias na UFBA.

Programa da UFBA prevê espaços para acompanhamento de estado mental da comunidade acadêmica (Imagem: Divulgação)

Inspirados em recorrentes manifestações de estudantes e trabalhadores com questões relacionadas à saúde mental, na primeira semana de maio, a UFBA lançou o programa “PsiU, isso te interessa!”. “Os atendimentos realizados nos serviços de saúde e espaços de acolhimento da UFBA, despertaram para a preocupação com o atual estado da saúde mental da comunidade universitária”, revelou ao Edgardigital a pró-reitora de desenvolvimento de pessoas, Lorene Pinto.  Ao ID 126, a ouvidora da instituição afirmou que está sendo construída uma sede para atendimentos do programa.

Ações nas universidade particulares

Em uma das principais universidades privadas baianas, a burocracia enfrentada pelas vítimas em casos de assédio sexual não é algo a ser comentado. A Universidade Salvador (Unifacs) informou por meio de sua assessoria que não gostaria de falar sobre o assunto. Já na a Universidade Católica de Salvador (Ucsal), a situação é diferente. Nos últimos dois anos, a universidade teve um caso confirmado de assédio. “A resolução constituiu em garantir a integridade da vítima e culminou no afastamento imediato do assediador”, informou a assessoria. Segundo eles, o desfecho do caso durou duas semanas. A indicação é que, em caso de assédio ou estupro, a vítima deve contatar o Plenus, vinculado ao Centro de Atendimento à Comunidade Ucsal (Plenus / CEAC) , setor de apoio à comunidade, que dispõe de equipe multidisciplinar para atendimento. “Não há necessidade, neste momento, de apresentação de provas, posto que o setor acolhe todas situações emergentes, não se tratando de um setor de procedimento disciplinar. No Plenus a pessoa será orientada a dar curso à denúncia – obedecendo o princípio do contraditório e ampla defesa. Será também orientada a tomar medidas jurídicas extra universidade”, assegurou a assessoria. Caso a vítima decida por abrir processo, este será realizado de forma prevista no regimento interno da instituição.

Em nota, a Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública informou que “os estudantes, colaboradores e parceiros da instituição possuem diversos canais de apoio e acolhimento, sendo um deles o Núcleo de Apoio Psicopedagógico”.  Além disso, a Bahiana informa que a ouvidoria e os docentes são capacitados para lidar com questões que tangem à relação estudante-professor (a) e estudante-estudante. Sobre os casos de assédio, a nota ressalta que cada caso é avaliado particularmente, “observando a atenção que sua individualidade exige”.

A reportagem não conseguiu contatar as assessorias da Universidade Jorge Amado (Unijorge) nem a Faculdade de Tecnologia e Ciência (FTC).

No âmbito judiciário

Ao contrário do que as universidades orientam às alunas, a promotora Márcia Teixeira, do Centro de Apoio de Direitos Humanos do Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou que, mesmo nos casos em que a vítima optar por não denunciar ou que realizar uma queixa internamente na universidade, ela deve procurar uma defensoria pública ou um promotor de Justiça do MP. “Quando se faz uma ocorrência administrativa na universidade, as providências serão administrativas e não penais”, explicou, alertando a importância de prestar atenção ao prazo de prescrição do crime. No caso de assédio sexual, a vítima tem no máximo seis meses para realizar a denúncia na delegacia. Se a vítima optar por relatar o caso às autoridades, a melhor opção, para Márcia, é fazer ao mesmo tempo a denúncia na instituição de ensino e na Justiça.

Confira o áudio da entrevista com a promotora Márcia Teixeira do MP-BA

 

Com relação à pena que o professor pode ser imputado, a promotora explica que a sanção prevista em casos de assédio sexual é de um a dois anos de prisão, mas que existem dois tipos de processos previstos, caso o professor lecione em instituição pública. “O professor de universidade privada pode ser responsabilizado através de uma ação penal privada, que irá analisar sua responsabilidade. O de universidade pública, por ser servidor, poderá ainda ser acusado através de uma ação penal pública, em que ele pode ser condenado por improbidade administrativa”, explicou.

Apesar de não ter acompanhado muitos casos de assédio em instituições de ensino nos últimos anos, Márcia aponta que, contando todos os prazos, o julgamento deveria ocorrer de seis meses a um ano, o que não acontece normalmente. “Alguns estupros que acompanhei tem uma média de três a quatro anos para ter uma sentença de condenação. Imagina os casos de assédio?”, constatou. Em linhas mais gerais, sobre os casos de assédio sexual em universidades baianas, a promotora explica que é muito importante que, nesses casos, as instituições ofereçam suporte e orientação às vítimas, ainda mais porque há um aumento do registro de auxílio nessas demandas. “Centros de apoio são necessários para dar conta e poder ampliar as estatísticas sobre esses casos. Muitas pessoas não podem pagar terapeuta, psiquiatra para atendê-las. Universidades no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, entre outros estados, já criaram núcleos de acolhimento às moças vítimas de violência dentro da universidade. Quando uma é assediada, pode ter certeza que várias outras também foram”, reiterou.

O MP-BA realiza parcerias com algumas universidades baianas para enfrentar casos de violência contra a mulher. De acordo com Márcia, 60 universitárias e suas famílias recebem apoio nesse centro de atendimento. São reuniões semanais com duração de 1h30 que buscam dar apoio a essas mulheres. “Dentre as atividades realizadas estão o atendimento à mulher e a sua família, o trabalho com um grupo reflexivo e de acolhimento, além do auxílio de cinco psicólogas voluntárias que amparam e instruem as universitárias em um momento tão frágil”, explicou a promotora.

Saiba o que fazer em caso de assédio no ambiente universitário

Não deixe de procurar ajuda em casos de assédio. (Foto: Kauan Almeida Mello)

Caso a violência seja sexual, é necessário que a vítima de dirija até um hospital ou posto de saúde e tome um anticoncepcional de emergência e um coquetel de antirretrovirais. Além disso, é importante registrar Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia. Os policiais poderão solicitar testemunhas ou provas para entender o caso. Como o crime prescreve em seis meses, o BO deve ser registrado rapidamente para que todas as diligências possam ser tomadas.

Justiça:

1) Ministério Público: Procure o órgão para receber orientações

2) Inquérito: O MP-BA pode requisitar abertura de inquérito policial

3) Denúncia a Justiça: Testemunhas serão ouvidas e caso o promotor do MP se convencer de que há materialidade ou provas suficientes, pode oferecer uma denúncia por estupro ou assédio sexual para Justiça. Se a universidade for pública, ainda há possibilidade de a situação recair por ação de improbidade administrativa, já que o indivíduo possivelmente violou o dever como servidor praticando os atos abusivos.

Universidades:

1) Entre em contato com colegiado ou direção do curso: como em cada instituição os processos de denúncia são recebidos de forma diferente, é na direção ou colegiado que o aluno deve receber informação de como abrir o processo administrativo.

2) Se não houver acolhimento inicial, pode procurar a ouvidoria ou setor de apoio à comunidade estudantil. Sigilo pode ser solicitado. A universidade deve oferecer acompanhamento ou apoio psicológico para as vítimas.

3) Acolhido o caso, a instituição deve montar uma comissão e abrir sindicância ou processo administrativo para apurar a materialidade do caso: É nessa fase que a vítima é ouvida, o suspeito também, as provas e testemunhas são apontadas. Um relatório é produzido com a ‘decisão’ da comissão.

4) O processo vai para o jurídico e depois para o reitor decidir o que acontecerá com o suspeito: fique firme e a culpa nunca é da vítima.


Assédio Sexual x Moral: O que é cada um?
O artigo 216 do Código Penal brasileiro tipifica o crime de assédio sexual como o ato de “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. Isso significa que as coerções normalmente partem de uma pessoa em posição hierárquica mais elevada, que abusa desse poder para ameaçar, maltratar alguém que recusou uma investida. Comentários indevidos, cantadas ofensivas, entre outras ações podem se caracterizar como assédio sexual.

Já quando se fala em assédio moral, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) explica que é “toda conduta abusiva, a exemplo de gestos, palavras e atitudes que se repitam de forma sistemática, atingindo a dignidade ou integridade psíquica ou física de um trabalhador”. Apesar de não existir leis específicas para tratar da repressão e punição por assédio moral, a Justiça do Trabalho entende que se caracterizada, é passível de indenização por danos morais e físicos. Apesar de haver um entendimento que o assédio sexual apenas seria realizado em questões trabalhistas, há um segmento jurídico forte que discorda. A promotora de Justiça Márcia Teixeira é uma delas. Para ela, o fato de uma pessoa utilizar de seu cargo para abusar de seu subordinado pode ser figurado como assédio sexual.

Dados da pesquisa do Instituto Avon/Data Popular de 2015. (Design: Ana Cely Lopes e Júlia Vigné)

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