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Transposição do Rio São Francisco não é solução para a seca

- 6 de julho de 2014

Relatórios mostram baixas nos níveis hidrológicos da bacia com o maior inimigo do semiárido sendo a evaporação, não a falta de água

Victória Libório

Recentemente o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Guillo, apresentou em audiência pública pela Comissão de Meio Ambiente e Infraestrutura o possível agravamento da mais grave seca do Nordeste em 40 anos. De acordo com Guillo, muitos reservatórios da região estão com menos de 30% de sua capacidade. Uma das alternativas levantadas pelo poder público foi a de transpor as águas de um rio perene para açudes das proximidades. Iniciada em 2007, a transposição do Rio São Francisco pretende fornecer água para 12 milhões de habitantes do semiárido brasileiro. As pesquisas indicam que não é a escassez de água a causadora da seca no Nordeste, mas a falta de distribuição e políticas que prevejam a sua evaporação, fenômeno típico da região.

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Segundo o Ministério da Integração (MI), o projeto indica a interligação da bacia do São Francisco com outras inseridas no Nordeste Setentrional. O objetivo é garantir a segurança hídrica para mais de 390 municípios, nos quais as estiagens são frequentes. A região possui 28% da população brasileira e apenas 3% da disponibilidade de água. O Rio São Francisco oferece 70% da oferta hídrica do Nordeste. Prevista inicialmente para entrega em 2012, depois adiada para 2015, o representante do MI falou ao BBC Brasil que existe a possibilidade de as obras serem concluídas apenas em 2016. A assessoria de comunicação não se manifestou sobre o assunto.

O MI investe cerca de 1 milhão de reais em obras de recuperação ambiental. O Centro de Referência Para Recuperação de Áreas Degradadas da Caatinga (CRAD/UNIVASF) é uma das instituições que participam do projeto. Foto: Frederico Celente/Codevasf

National Center for Atmospheric Research (NCAR), do estado Colorado, nos EUA, publicou uma pesquisa com dados do Rio São Francisco de 1948 até 2004 sobre os 925 maiores rios do planeta. O texto pode ser encontrado na edição de maio de 2009 no Journal of Climate, da Sociedade Metereológica Americana. O artigo conclui que alguns rios das regiões mais populosas estão perdendo água. De acordo com os pesquisadores, a bacia do São Francisco foi a que apresentou maior declínio no fluxo de água, dentre os principais rios brasileiros.

No livro A potencialidade do semiárido brasileiro, Manoel Bonfim Ribeiro, engenheiro falecido em 2012, ex-diretor do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS) e ex-diretor da Companhia de Desenvolvimentos dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), descreve como foi elaborado o projeto da transposição e os problemas relacionados às escolhas técnicas. Em sua obra, afirma que o problema da seca no Nordeste não é a falta de água, mas a evaporação da região. O indicado seria criar políticas de distribuição e pensar nas alternativas para a minimização da evaporação dos rios. Uma dessa medidas é a construção de açudes e aplicação de tecnologia para levar água à habitação da população.

O empreendimento pretende de recuperar 23 açudes e construir outros 27 reservatórios, que funcionarão como pulmões de água para os sistemas de abastecimento do agreste / Foto: Adalberto Marques (MI)

Por recomendação da Secretaria de Planejamento da Presidência da República foram realizadas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em 1994 pesquisas sobre o potencial hidrológico. O estudo aponta que o semiárido necessitará de 8 bilhões de m³ de água ao ano a partir de 2020. Irrigação, abastecimento, indústria e agroindústria serão os principais usos. No entanto, em 2014, já possuímos 37 bilhões, quase cinco vezes mais.

Dessa forma, Bonfim descreveu em pesquisas sua estranheza à política de transposição proposta pelo governo. “O total de água que o semiárido já acumula é de 37 bilhões de m³, que, segundo o Governo, não resolveram o problema hídrico da região. Agora, entretanto, tudo seria resolvido com 2,1 bilhões, isto é, apenas 5,7% deste total já existente”, conforme declarado no projeto para as águas. Em sua pesquisa, Bonfim analisou que a seca é espacial, não linear como a transposição propõe.

Foz do São Francisco – Outro ponto relevante para os pesquisadores é a alteração do volume de água por segundo que corre no rio, a vazão. Naturalmente, ele precisa de uma determinada força para atingir o oceano, a foz, e impedir que o mar avance sobre o continente e o seu curso. A construção de barramentos, comum em algumas regiões, retém sedimentos e nutrientes. Essa ação causa impactos diretos no baixo curso dos rios, na foz e na zona costeira adjacente.

Segundo José Maria Landim, professor da Universidade Federal da Bahia, essa é uma questão de continuidade. “Os efeitos não são imediatos como imaginamos, pois existe um alto nível de complexidade na resposta dos sistemas naturais. É preciso separar os efeitos de uma ação natural de uma humana”, afirma. Atualmente, o pesquisador estuda como se processa esse acúmulo de sedimentos ao longo do Rio São Francisco. Além das alterações que venham a ocorrer com construções ou com ações naturais.

Barragens ao longo do rio diminuem o fluxo de água e a força com a qual atinge os açudes e o mar. Foto: Adalberto Marques/MI

Landim ainda explica que o engenheiro alemão Heinrich Halfeld percorreu o São Francisco entre 1852 a 1854, publicando um mapa da linha de costa do rio, local onde a areia e o mar se encontram. Existe um intervalo previsto para as alterações naturais da maré e é praticamente coincidente com a atual. “Isso não implica em dizer que barragens não causam impactos e sim que se deve ter muito cuidado devido ao grande número de variabilidades”, ressalta.

Perguntado sobre os impactos que a transposição provavelmente acarretará para a vazão e curso normal do rio, Landim respondeu que provavelmente haverá uma redução. “O volume previsto para ser transposto será de 26m³/s, muito inferior à vazão média, superior a 1000m³/s”, conta o professor. Porém, ainda existe o risco para aquelas comunidades em desembocaduras fluviais como o povoado do Cabeço, localizado na ilha na foz do São Francisco, formada por essa deposição natural do rio.

Cabeço foi destruído pela erosão marítima em 2013, processo atribuído às alterações na vazão do São Francisco, que forçava o mar recuar quando desembocava. “Essas são regiões bastante dinâmicas, onde a posição da linha de costa se encontra em contínua mudança, visto que a mesma é resultado do embate entre a energia do rio e a energia do mar (ondas e marés)”, diz Landim. Ele ainda indica que deveria haver uma proibição de ocupação nas vizinhanças, devido ao elevado risco que apresentam, destinadas como Unidades de Conservação.

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