Salvador, primeira cidade planejada do Brasil, sofre com falta de infraestrutura

Brenda Roberta, Inara Almeida e Maysa Polcri - 1 de dezembro de 2021

Habitantes de Salvador relatam problemas dos bairros onde vivem e denunciam falta de assistência do poder público.

Os moradores de Salvador têm orgulho de dizer que vivem na primeira capital do Brasil. De propagandas até conversas em mesa de bar, soteropolitanos e pessoas que adotaram a cidade do axé e do dendê se gabam de estarem onde a então colônia portuguesa começou a ganhar forma. A capital baiana foi a primeira cidade planejada do Brasil, entretanto, quando os olhares se voltam para o cotidiano dos habitantes, fica evidente que a falta de planejamento, somada com o abandono pelo poder público em grande parte do município, tiram uma parte do brilho deste lugar tão importante. 

Esta reportagem elencou três bairros, a partir das respostas obtidas por meio de um formulário disponibilizado nas redes sociais, com o objetivo de entender quais são os problemas enfrentados pelos moradores de Salvador no que diz respeito à infraestrutura. Construção de obras irregulares, descarte inadequado de lixo e desmatamento são alguns desses problemas que impactam os moradores da cidade. 

Ao dividir cada uma das três localidades (Stella Maris, Mussurunga e Bairro da Paz) em relação ao centro da capital, percebe-se que os problemas não se restringem a uma área, mas que queixas se acumulam, muitas vezes sem retorno dos órgãos competentes.  

Caso 1: Bairro Mussurunga (18 quilômetros de distância do centro da capital)

Condomínio Colina Imperial da construtora MRV em Mussurunga

Moradores de Mussurunga têm reclamado da construção do condomínio de grande porte apresentado pela MRV Engenharia, que pretende aumentar em 50% a população do bairro ao construir um empreendimento de aproximadamente cinco mil unidades. Por ser uma obra de dimensão volumosa, o conselho comunitário alega que o condomínio Colina Imperial irá apresentar consequências na infraestrutura do bairro, além de aumentar a demanda na utilização dos serviços públicos, que já não suprem a procura atual. 

“A construção de um empreendimento dessa grandiosidade é interessante para qualquer lugar, desde que tenha uma análise e estudo do local que será atingido nesse projeto. Porque não se pode dobrar o número de moradores em uma região sem dar a devida atenção aos impactos dessa construção”

Afirma Dany Adeodato, moradora do bairro e líder comunitária.

Fonte: Google Mapas

O Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) apresentado pela construtora MRV não elucidou com exatidão os efeitos da instalação do empreendimento. O projeto contempla mais de 4,5 mil moradias, 5 mil vagas para carros, somado à expectativa de 20 mil novos moradores que virão com investimento, que é avaliado em R$ 700 milhões. 

“Um novo bairro que vai ser construído dentro de um outro bairro. Ou seja, a população de Mussurunga vai dobrar de uma hora para outra, para quase 55 mil habitantes”, afirma o líder comunitário Reginaldo Ribeiro.

Com isso, a comunidade solicita, através do relatório de contestação, a  implantação de um novo sistema viário, para que se torne possível o crescimento no fluxo de veículos no bairro, a fim de que se evite um colapso no trânsito da região. O relatório também pede a ampliação na capacidade de outros serviços públicos, como saneamento básico, segurança, saúde, escolas, esporte e lazer.

Além de Mussurunga, outros bairros serão atingidos pelo novo projeto, dentre eles: São Cristóvão, Vila Verde, Cassange e Jardim das Margaridas. As comunidades que integram esses bairros compartilham da mesma infraestrutura de serviços públicos e privados e já viam necessidade da ampliação dos mesmos antes da proposta do condomínio. Porém, com o empreendimento, a carência ficará iminente.

Este é o vídeo de divulgação da MRV Engenharia que ilustra a dimensão do Condomínio Colina Imperial, que terá a previsão de ser construído em um período de cinco anos.

Audiência pública

Em 18 de outubro de 2021, houve uma audiência pública sobre os impactos que serão causados no bairro de Mussurunga durante e após a construção, contestando que o RIV da MRV não apresentou quais serão os reflexos do condomínio. Nesta ocasião, não houve consenso, uma vez que as soluções viárias sugeridas não apresentavam melhorias para os moradores, segundo o conselho comunitário, o que irá acarretar novas audiências públicas.

Em nota, a assessoria de comunicação da MRV afirmou que o relatório apresentado pela comunidade foi analisado e será levado em consideração. A construtora acrescentou que as respostas serão divulgadas juntamente com o fechamento da audiência pública.

“Em audiência pública, a MRV apresentou o Estudo de Impacto de Vizinhança-EIV e o Relatório de Impacto de Vizinhança – RIV para a instalação do Projeto de Urbanização Integrada Colina Imperial, no bairro de Mussurunga. Como é a prática da empresa, esse laudo técnico foi elaborado e assinado por profissionais multidisciplinares, como engenheiro civil, biólogo, engenheiro ambiental, arquiteto e urbanista, geólogo e assistente social, o que atesta a qualidade e a preocupação em ter projetos ecologicamente sustentáveis, economicamente viáveis e socialmente responsáveis”, destacou.

Neste momento, o conselho comunitário aguarda a liberação dos alvarás da prefeitura sobre o empreendimento. Caso o documento não esteja de acordo com as exigências da liderança comunitária, não apresentando benefícios para a comunidade, o conselho agirá por meio de ações populares.  

“O que estamos exigindo como medidas mitigadoras está previsto nas leis 9069/2016 e 9148/2016 PDDU [Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano] e LOUOS [Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo], respectivamente. A Prefeitura demonstrou na audiência pública ânimo de conceder licença desprezando os impactos a serem sofridos pelos bairros da região e por isso buscamos junto ao Ministério Público intervenção” explica Edvaldo Souza, ativista comunitário e membro do Conselho de Moradores de São Cristóvão.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano Municipal (Sedur) não retornou o contato feito pela reportagem e não apresentou posicionamento sobre a situação até a conclusão do texto. Nesta reportagem do Bahia Notícias, é possível notar o direcionamento que a pasta pretende tomar quanto à construção do empreendimento. 

Caso 2: Stella Maris (distante 22 quilômetros do centro da capital)

Moradores denunciam obra de requalificação e temem que problemas da região aumentem

Nos anos 2000, a carioca Clarice Bagrichevsky, em busca de um local menos cosmopolita e verticalizado, resolveu se mudar para a região que hoje é reconhecida como o bairro Stella Maris. Na época ela não sabia, mas duas décadas depois seria presidente de uma associação de moradores e estaria lutando na justiça contra uma obra que, segundo relatos e notas técnicas, desrespeita legislações ambientais. Neste vídeo, gravado por moradores, é possível ver um momento em que a parte da vegetação nativa é retirada.

A obra em questão é a requalificação dos trechos da orla de Stella Maris, Flamengo e Ipitanga, realizada através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) e de responsabilidade da Fundação Mário Leal Ferreira. Segundo Clarice Bagrichevsky, a obra descumpre a Lei federal 5.300/2004, a respeito da gestão ambiental da zona costeira do país. Outro desvio apontado diz respeito à construção de 14 quiosques na área da orla, que não seriam permitidos pelo Plano Nacional de Caracterização, de 2018, da Secretaria do Patrimônio da União.

Tramitam na Justiça Federal duas ações movidas pela associação, que tentam diminuir os danos ambientais que a obra vem causando. Uma decisão liminar vigente proíbe a construção de qualquer barraca de praia ou estrutura em que seja explorada para comércio na orla marítima de Salvador, mas, de acordo com a Stella4Praias, a demora de mais de dez anos de uma sentença definitiva tem permitido que a obra seja construída sem os devidos cumprimentos ambientais. 

Local em que a obra está sendo realizada (Fonte: Nota técnica de autoria de Iasmin Gargur)

“Esperamos há onze anos uma sentença da 13° Vara da Justiça Federal e, enquanto isso, a prefeitura está correndo com a obra e desrespeitando leis ambientais”, afirma Clarice. Duas notas técnicas já foram encomendadas pela associação e apresentadas à prefeitura. Em uma delas, de autoria da oceanógrafa Iasmim Gargur, foi realizada a análise dos esboços disponíveis no site da Fundação Mario Leal Ferreira.

O parecer técnico foi que a implantação do projeto está em discordância com as condições morfodinâmicas das praias e que, por isso, tem grande potencial de prejuízos financeiros, turísticos e ambientais à região. No documento, a oceanógrafa indica a implantação de uma faixa de recuo na linha da costa, a recuperação da restinga e a instalação de corredores de acesso às praias por trilhas ecológicas. 

Começo da cimentação em Stella Maris (Foto: morador) 

A professora do curso de engenharia ambiental e moradora de Stella Maris Roberta Romero, 39, conta que utiliza, em suas aulas, a obra de requalificação da orla como um exemplo do que não deve ser seguido: “Quando eu me formei, o engenheiro ter noções de meio ambiente era um diferencial, mas hoje, em 2021, não se fala mais de engenharia não sustentável”, afirma. Segundo Roberta, o projeto foi realizado sem um estudo da área.

Problemas antigos 

O bairro nasceu como um subdistrito de Itapuã e vem sofrendo uma expansão imobiliária veloz, principalmente nas últimas duas décadas. Formada pelos antigos loteamentos Parque Stella Maris, Alamedas da Praia, Marisol, Praias do Flamengo e Petromar, a região foi durante muito tempo bucólica. Novos empreendimentos, moradores e visitantes tornaram o local mais movimentado, porém o “boom” não foi acompanhado por melhorias estruturais. 

Juvenal Lacerda, 40, mora na região desde 2011, mas frequenta as praias desde a década de 80. Falta de segurança, iluminação precária, quantidade de lixo e esgoto, são alguns dos problemas que já existiam desde antes da construção da requalificação da orla. “Mesmo com os problemas conseguíamos contemplar a natureza, tenho certeza que o maior transtorno é justamente a retirada da vegetação e dos animais”

De acordo com a professora Roberta Romero, a quantidade de resíduos sólidos deve triplicar após a construção da obra, que tem no seu projeto a construção de mais de uma dezena de quiosques, quadras e espaço para caminhada. Seu maior temor é que questões de segurança e problemas no trânsito sejam potencializados, com o maior fluxo de pessoas na área.  

“A prefeitura faz a obra, mas não se preocupa com a gestão e manutenção, então, não resolve os problemas antigos e ainda traz novos”, desabafa Roberta. Ela relata que o desmatamento da área de restinga tem feito com que cobras apareçam em casas de moradores. A presidente da Stella4Praias Clarice Bagrichevsky também reclama dos impactos causados pela supressão da vegetação e cimentação. 

Terraplanagem e cobertura das dunas da praia (Foto: morador)

A estudante de odontologia Janaína Pessoa, que também vive na região, acredita que a obra poderia ter sido mais bem planejada: “O descontentamento maior das pessoas não é sobre a orla em si, se não tivesse degradado tanto o meio ambiente agradaria mais os moradores, mas acho que vai ficar massa (sic) quando ficar pronto”, afirma. Os transtornos causados pelos ruídos da obra e mudança do trânsito também incomodam os moradores.

Histórico

Tal qual o Cavalo de Tróia, a obra de requalificação da orla foi um “presente de grego”, segundo os moradores da região. Isso porque, o pedido de reestruturação foi feito inicialmente pelas próprias pessoas que vivem no local. Clarice Bagrichevsky conta que entre 2013 e 2014, Stella Maris estava passando por diversas tentativas de grilagem e privatização de espaços públicos, como barreiras para que as pessoas não entrassem na praia.

Por conta disso, surfistas e moradores começaram a se juntar e elaboraram um abaixo assinado em que pediam que a prefeitura de Salvador revitalizasse a orla. “A gestão municipal resolveu colocar Stella Maris no bolo do ‘Projeto Orla’, em que um padrão de reestruturação é repetido sem levar em conta as especificidades da área”, afirma Clarice. 

Segundo a presidente da Stella4Praias, foram realizadas três reuniões no bairro para que a construção fosse aprovada, mas ela afirma que poucos moradores participaram e que a prefeitura nunca apresentou o projeto técnico da obra.

“Eles estão entupindo a orla de equipamentos que são usados em praças na praia, sem levar em conta a maresia e a restinga”. 

A reportagem tentou entrar em contato com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e com o juiz Carlos d´Ávila Teixeira, da 13° Vara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, que segundo a associação de moradores é o responsável pelo processo, mas não obteve retorno. 

Caso 3: Bairro da Paz (17 quilômetros de distância do centro da capital)

Lixo e obras são problemas para moradores

Antigo Invasão das Malvinas, o Bairro da Paz carrega uma história de resistência de seus moradores para conseguirem se consolidar no local. Fruto da ocupação de cerca de mil famílias em terreno público na década de 80, foram muitas as dificuldades que a população enfrentou, desde conflitos com a polícia até a completa falta de estrutura das moradias e ausência de água encanada e energia elétrica por muito tempo.

 Mesmo com o salto de melhorias na infraestrutura, a geografia do bairro, que é composto por seis morros, um conjunto de vales, um rio – que é um dos afluentes do Jaguaribe -, e outros dois rios que o contornam, mais a ausência de ações do poder público impactam em questões ambientais que prejudicam a qualidade de vida dos moradores. O descarte indevido do lixo e o transbordamento dos rios são problemas recorrentes, segundo relato de moradores.

Descarte de lixo

No dia 4 de abril de 2021, o jornalista e morador do Bairro da Paz Anderson França publicou um vídeo em sua página do Instagram para conscientizar as pessoas sobre o descarte de lixo. Além de atentar para o despojo correto de máscaras, luvas e na separação de materiais recicláveis, ele alerta para o risco de contaminação de animais e pessoas.

“A questão do descarte incorreto é a falta de educação das pessoas. Colocam móveis, plantas, entulhos, além de colocar o lixo antes do dia da coleta, então, precisa desse trabalho de conscientização”, conta.

Mem Costa, professor que atua no ativismo em educação, cultura e atividades para produção de renda no bairro, enfatiza que falta empenho por parte da gestão pública. “Faltam campanhas educativas de formação cidadã mesmo. A nossa geografia não favorece o processo de coleta de lixo e aí, determinadas pessoas estabelecem determinados pontos dessa coleta, mas não têm rotina e o lixo acumula”, afirma. O educador também pontua a falta de auxílio e orientação para os moradores que trabalham com reciclagem e desempenham a função que deveria ser da prefeitura.

Obra de macrodrenagem

Foi ainda em 2017 que a obra de macrodrenagem dos rios Jaguaribe e Mangabeira começou, em meio a inúmeras reclamações de moradores, que temiam o fim dos rios. Com a promessa de conclusão em dois anos, as obras seguem acontecendo e, de acordo com moradores do Bairro da Paz, gerou problemas nos períodos de grande chuva.

“A situação que tivemos em abril de inundações também foi decorrida do processo de etapa da obra de macrodrenagem e coincidiu com uma área que era de aterro, onde a comunidade aterrou para construir suas casas. Foi uma sequência de erros, inclusive a estratégia de engenharia utilizada e, com o período de chuvas muito fortes, acabou gerando a inundação de várias casas e ruas”, afirma Mem Costa.

O professor também reitera que, mesmo antes da obra começar, a prefeitura negligenciava a manutenção dos canais, que ficavam obstruídos com lixo, mato e assoreamento do rio, o que também promoveu muitos alagamentos ao longo dos anos.

Rebeca Chaves, moradora do Bairro da Paz há oito anos, compartilhou um vídeo feito por outro morador do bairro que mostra o esgoto transbordando e invadindo casas. “Foi horrível, a água imunda invadiu a casa das pessoas e tivemos que fazer doações para os moradores dessa rua.”, conta. A jovem pontuou que o rio sempre deu problemas também devido aos acidentes por afogamento e surtos de dengue, enquanto nada foi feito pela prefeitura para atenuar a situação.  A reportagem procurou a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas para esclarecimento, mas não obteve resposta.

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