O Estatuto da Juventude a um passo de ser aprovado

- 6 de abril de 2013

 

Audiência no Senado do Conjuve | Crédito: Ascom Conjuve

O Estatuto da Juventude é uma nova forma de assegurar direitos aos jovens de 15 a 29 anos no Brasil

Daniele Silva e Tâmara Terso

Às vésperas da possível aprovação do Estatuto da Juventude no Senado, o debate sobre os jovens e o seu papel na sociedade volta à cena pública com o fôlego de quem, até pouco tempo, era visto apenas como faixa etária de transição entre a infância e a vida adulta.

Os debates sobre juventude ganharam destaque no final dos anos 90, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) propôs o dia 12 de agosto como dia internacional da Juventude. De lá pra cá o aprofundamento da questão vem fazendo parte da agenda política de diversos países e o Brasil, a partir de 2003, vem exemplos nesse setor.

Em 2010 mobilizações culminaram na emenda constitucional n°65, que integrou o termo “jovem” a redação da Constituição Federal. A partir daí os movimentos juvenis, assim como o recente Conselho Nacional de Juventude/ Conjuve, pesquisadores e parlamentares em defesa da causa, juntaram esforços na formulação da proposta de um estatuto a fim de  garantir a efetivação das políticas públicas de juventude.

Já em 2006 as pesquisadoras Miriam Abramovay e Mary Castro coordenaram uma pesquisa da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura/ UNESCO que estudou a vida de aproximadamente 10 mil jovens do país, chegando à conclusão de não existia um tipo de jovem, mas uma diversidade grande de perfil identitário e socioeconômico que culminou no termo “Juventudes”, para direcionar as políticas públicas e atuação dos movimentos sociais.

Para Joanna Paroli, da Secretaria Nacional da Juventude do Partido dos Trabalhadores (PT), partido que impulsionou esse debate nacionalmente, o estatuto veio para consolidar a conceituação do termo juventude. “Antes o jovem era visto como um problema a ser resolvido pela sociedade com dois caminhos: trabalho ou medidas sócio-educativas. Agora essa fase é conceituada e isso exige demandas específicas como saúde, cultura, educação, trabalho decente, entre outros. Isso é um grande avanço e mexe com os valores da sociedade”. Ela ainda aponta que a partir da aprovação do estatuto o Estado passa a ter responsabilidade pelos jovens por meio da implantação de um Sistema Nacional de Juventude, isso ocorre para garantir a participação das esferas federais, estaduais e municipais na efetivação de direitos, e que estabelece as políticas de juventude como política de Estado”, afirma Joana.

Dados referentes à juventude brasileira apontam casos que o estatuto propõe debater. No mundo do trabalho, por exemplo, estudos sistematizados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostram que mais de 55% dos jovens abandonam os estudos para trabalhar e que 40% começam a trabalhar entre 09 e 14 anos. Alfredo Silva, Secretário Nacional da Juventude Trabalhadora (CUT), mostra o que estatuto propõe para a juventude trabalhadora: “O estatuto não legisla diretamente sobre questões trabalhistas e, talvez por isso, ainda tenha tido pouca reverberação entre sindicatos laborais e patronais. Mas ele estabelece direitos e princípios importantes, por exemplo, o direito a Trabalho Decente (trabalho decente é um conceito definido pela OIT), direito a conciliação entre trabalho e estudo e o direito ao financiamento da inatividade dos jovens”, pontua Silva.

Outros pontos importantes no estatuto são o Fundo Nacional de Juventude (recurso da união que possibilitará a realização das políticas públicas), a participação dos jovens na comunicação, na política e na economia, a lei de incentivo fiscal para o esporte, o direito a igualdade, entre outros.

Segundo Cledisson Junior, conselheiro na vaga do movimento negro, os entraves se mostram em dois aspectos: o debate sobre a meia passagem e a faixa etária estipulada para ser jovem “O setor empresarial quer criar limitadores para o acesso a meia entrada e meia passagem, já o conselho nacional da criança e adolescente gostaria que o estatuto da juventude limitasse seu publico alvo entre 18 e 29 anos e não entre 15 e 29 anos como propõe o relatório do senador Paulo Paim, e que é consenso entre todas as entidades juvenis”, diz Junior.

O estatuto segue em debate no Senado e tem previsão de ser votado na primeira semana de abril de 2013. São muitas as expectativas e se depender dos movimentos sociais de juventude já em abril a Presidenta da República, Dilma Rousseff, poderá sancioná-lo.

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