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O direito de morrer

Fernando Valverde - 11 de junho de 2018

Quando o auxiliar de serviços gerais Anderson Souza, 36 anos, recebeu uma previsão de até seis dias para enterrar o pai, que morreu após um ataque cardíaco, se questionou como faria para que não deixasse o corpo de Nilton Souza, 71 anos, apodrecer.

Resposta essa que não lhe foi dada pela Central de Marcação para Sepultamento, autarquia vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop): “Não podemos fazer nada senhor. A responsabilidade pela manutenção do corpo até a liberação de uma vaga é da família”, o disse a fria voz do outro lado da linha. Restou ao corpo de Seu Nilton a espera de 3 dias em uma UPA (Unidade de Pronto-atendimento) em vez da paz eterna do sepultamento.

Situações como a de Anderson são via de regra em Salvador nos últimos tempos. Com a superlotação dos dez cemitérios municipais, decorrente do crescimento crítico de aproximadamente 40% no número de sepultamentos entre 2013 e 2016, quem não tem onde cair morto entra para uma longa fila de espera.

De acordo com o secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Passos, o aumento se deu por dois fatores: A interdição do cemitério Quinta dos Lázaros, em 2016, por conta da falta de vagas, e o aumento na violência.

“Com o fechamento da Quinta dos Lázaros, toda a demanda foi assumida pelo município. Nos últimos anos, houve um aumento de 40% da busca por vagas nos cemitérios de Salvador, sendo necessária a construção de novos equipamentos”, afirmou.

Em setembro de 2017, uma licitação para a construção de 490 novas gavetas em seis cemitérios (Brotas, Itapuã, Paripe, Periperi, Pirajá e Plataforma) sob a responsabilidade da gestão municipal foi aberta, mas até maio de 2018, só duas das necrópoles, Itapuã e Brotas, receberam 224 novas vagas já ocupadas quase que em sua totalidade. Outras 216 gavetas previstas para a unidade de Plataforma estão próximas da entrega de acordo com a Semop.

O município gere ainda os cemitérios de Ilha de Maré, Ilha de Bom Jesus dos Passos, Ilha Ponta de Nossa Senhora, além do de Paramana, na Ilha dos Frades. “A previsão é que, até 2019, possamos construir mais 2 mil novas unidades nos seis cemitérios”, projetou Passos.

Quinta dos Lázaros

Reprodução: Giselle Beiguelman / Flickr

 

Com 52,5 mil m², o equivalente a seis campos de futebol, o cemitério da Quinta dos Lázaros, único em Salvador a ser administrado pelo Estado, através da Ordem Terceira de São Francisco, localizado na Baixa de Quintas, é um dos que apresenta situação mais crítica.

Criado em 1785 como parte de um hospital que se dedicava exclusivamente ao tratamento de pacientes com Hanseníase e aberto para atendimento geral em 1855, devido à proliferação de outras doenças e consequentemente o aumento no número de mortos, o cemitério é constantemente interditado por falta de vagas, chegando a ter ficado fechado por seis meses em 2011.

Última morada de personagens importantes da história do estado, como o guerrilheiro Carlos Marighella e até mesmo as cabeças de Lampião e Maria Bonita, sepultadas no local por ordem do então governador Luís Viana Filho após exposição por 30 anos no Museu Nina Rodrigues, o cemitério, que é um híbrido de privado e público e possui um limite de até dez sepultamentos custeados pelo estado por dia, sofre com a falta de manutenção e de espaço, ocasionando problemas para a população.

A presença de jazigos quebrados, vilipendiados, acúmulo de lixo, focos de mosquito, ninhos de ratos, baratas e a proliferação de animais peçonhentos com certeza ferem artigos do código penal que garantem o direito de “respeito aos mortos” e que não são observados nos dois cemitérios vizinhos, o Cemitério Israelita e o Cemitério da Ordem Terceira de São Francisco.

“O povo aqui só liga para os dois bonitões aí. O Quinta, que é mais do povão mesmo, tá abandonado, né? Todo dia vejo gente reclamando da quantidade de lixo ou da situação que vai deixar o ente querido. É complicado”, afirmou a ambulante Fernanda Braga, que vende flores na porta dos cemitérios há sete anos.

Em nota divulgada em 2016, após uma das interdições, a administração do cemitério afirmou que seria responsável apenas pelos sepultamentos e manutenções das carneiras, que são as gavetas que ficam nas paredes erguidas para alojar os mortos.

De acordo com a Ordem Terceira de São Francisco, a responsabilidade pela manutenção e limpeza do espaço físico do cemitério seria da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). Na época, a secretaria afirmou que o serviço de limpeza das áreas de sua administração, que correspondem as 6.680 covas rasas gratuitas para adultos e 1.090 para crianças, estariam sendo limpas com regularidade.

O direito de morrer

“Não há direito para a morte, nem um “direito dos mortos”. O que se protege quando se fala em morte ou na segurança do corpo para depois da morte é uma projeção do direito à vida, a proteção da dignidade e da integridade, mesmo quando não há mais a resposta material do viver”.

(Cármen Lúcia, Ministra do STF)

Segundo balanço divulgado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), foram registradas 1.866 mortes de forma violenta em Salvador em 2017. O que, por si só, já supriria quase que na totalidade as 1.875 vagas disponíveis nos cemitérios municipais na época. Isso sem contar as mortes por causas naturais, diversos outros fatores e os jazigos já ocupados.

Para pleitear uma das vagas nos cemitérios públicos da cidade, o site da Semop lista os seguintes procedimentos:

  1. A família procura qualquer um dos cemitérios municipais e agenda o horário do enterro;
  2. Posteriormente vai ao cartório e retira a guia de sepultamento;
  3. Retorna a unidade cemiterial para apresentar a autorização do cartório para sepultamento.
  4. A administração do cemitério emite um DAM (Documento de Arrecadação Municipal) e o cadáver pode ser sepultado.

O enterro para adulto custa R$ 31,34 e para criança R$15,66. Quando não tem condições financeiras, a família entra em contato com o setor, pelos telefones 3202-5429 / 3202-5472, informando sua situação e a SEMOP isenta-a do pagamento por meio da assinatura do Termo de Pobreza.

Fernando Valverde / ID126

A concessão temporária de uma sepultura em um cemitério público é de três anos. A partir deste prazo, inicia-se a desocupação das covas vencidas, com posterior cremação dos restos mortais.

Questionada sobre a espera para se encontrar vagas para sepultamento, a SEMOP afirmou que o processo de desocupação de vagas vem sendo cumprido de forma regular e que uma das possibilidades seria a de que “há a situação em que a família, no ato do agendamento, escolhe uma determinada unidade cemiterial, e não outra que tenha vaga, por ser próxima de onde o falecido residia”.

E em cemitérios privados?

Novas gavetas do Campo Santo (Divulgação)

Há uma diferenciação dentro do meio jurídico sobre as constituições de cemitérios públicos e privados. Apesar de serem de domínio particular, os cemitérios privados entram no caráter de interesse público e com isso também são fiscalizados pelo Estado. Já os cemitérios públicos são caracterizados como bens públicos de uso especial e podem ser administrados tanto pelo Município quanto por terceiros.

Uma das possíveis soluções vistas pela Prefeitura para a superlotação nos cemitérios é a adoção do sistema de verticalização que já existe em vigor no cemitério do Campo Santo. Com a instalação de novos módulos verticais eco sustentáveis (mais informações no site do cemitério), o cemitério duplicou sua capacidade de sepultamentos.

“Nos cemitérios horizontais a filtragem dos gases se faz naturalmente pela camada de solo existente sobre as sepulturas. Na maior parte dos cemitérios brasileiros que realizam sepultamentos verticais o que encontramos é simplesmente um projeto que utiliza a passagem dos gases por uma coluna de carvão ativado para diminuir os odores, mas que continua gerando uma grande quantidade de resíduos sólidos”, afirma o gerente da unidade, Ricardo Taboada.

Crédito: Rede Record

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