O caso da comunidade do Tororó, em Salvador, e a violação do direito à moradia

Álene Rios, Júlia Lobo e Thainara Oliveira - 1 de dezembro de 2021

Moradores recebem ordem de despejo da localidade que está sendo especulada para construção de um estacionamento de um novo Shopping Center

“Como os moradores são quase todos do mercado informal, a prefeitura ligava para eles e oferecia dinheiro. Como estavam todos sem dinheiro, começaram a negociar com a prefeitura. Nisso, com quem já tinha negociado, ela vinha e fazia a demolição das casas para amedrontar os que não queriam. A prefeitura conseguiu abalar psicologicamente muitos dos moradores entregando as suas moradias com medo de demolir e não receber nada”, relata Roberval Improta, 41, morador há 14 anos da rua Monsenhor Rubens Mesquita, no bairro Tororó, Salvador.

A rua é objeto de interesse da prefeitura da cidade desde 2017, e no dia 26 de outubro de 2021, foi alvo de demolição de imóveis em uma ação ilegal que descumpriu um acordo previamente firmado com a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), que trata sobre o não derrubamento de propriedades enquanto houver negociações em andamento com moradores.

Na quarta, 27, dia após as demolições, o prefeito da cidade, Bruno Reis afirmou que as indenizações que estão sendo oferecidas são ‘justíssimas’. O gestor ainda disse que apenas quatro das 53 famílias não fecharam acordo com a prefeitura e estão sendo destinados ao processo quase R$8 milhões. No mesmo dia, o defensor público à frente do caso, Pedro Fialho, foi até o local para acertar novas formas de atuação com os moradores do local. 

A razão da tentativa de expulsão das famílias de suas casas, de acordo com os moradores e órgãos de defesa, seria a concessão do terreno do entorno para o Consórcio Nova Lapa, para a construção de um estacionamento, parte do futuro Shopping Nova Estação, um empreendimento privado comercial da Axxo Construtora  em parceria com a Participa Empreendimentos Imobiliários, a Socicam Brasil e a CEI Shopping Centers Ltda.

A assessoria jurídica fornecida pela Defensoria Pública aos moradores da rua Monsenhor Rubens Mesquita começou em 2017, logo após o primeiro pedido de reintegração de posse pela Prefeitura. A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) é o órgão responsável pelas desapropriações. Procurada pela equipe da reportagem sobre o caso, não obtivemos resposta até a conclusão da matéria. 

Rua, bairro, comunidade

Isaac Pereira, morador engajado na luta pela permanência na região, comenta que as demolições chegaram a afetar até mesmo as casas de pessoas que não tinham feito qualquer acordo com a Prefeitura. Ele também relata sobre a demolição de uma casa que presenciou, feita sem notificar a vizinhança, em cima de uma bomboniere em que uma família trabalhava, expondo as pessoas ao risco de desabamento.

De acordo com o levantamento da Associação de Moradores, cerca de 700 famílias da comunidade do Tororó, em Salvador, que possuem residência no local, há mais de dez anos, estão ameaçadas de despejo pela gestão do ex-prefeito ACM Neto. Um estudo realizado pelos arquitetos e urbanistas Paula Adelaide Moreira, Antonio Oliveira e Tiago Brasileiro em 2018, informa que antes da ocupação existiam algumas casas, na rua Monsenhor Rubens Mesquita, de antigos moradores. Na parte central da comunidade, havia um matagal e a fonte histórica do Tororó. 

Segundo relato dos moradores, a localidade possuía altos índices de violência e assaltos. Após a ocupação, a região passou a ter uma nova dinâmica habitacional e recebeu apoio de localidades vizinhas.  Os pesquisadores apontam que após o período inicial, quando os primeiros moradores conseguiram se estabelecer no terreno, houve uma apropriação das áreas, e em seguida começou a acontecer a venda dos lotes ocupados. A partir daí, teve início o processo de construção e ampliação das casas e o rápido crescimento populacional. 

A maior parte da população é composta por trabalhadores autônomos, cerca de 80%, que se mantêm como vendedores ambulantes pelo centro da cidade. Mesmo com o passar dos anos, a localidade ainda possui pouca infraestrutura. O básico que existe são melhorias realizadas pelos moradores para trazer condições mínimas de permanência. 

Moradores locais, mesmo após construírem suas casas, se estabilizarem ao longo desses anos, e pagarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ainda não conseguiram garantir a posse do imóvel. Em 2004, durante processo inicial de ocupação, a Prefeitura, na gestão (2005-2013) de João Henrique Carneiro (PDT), não tomou nenhuma medida que dificultasse ou impedisse a posse. 

Caso na justiça

“A ocupação foi em 2004 e a prefeitura  só ingressou uma ação judicial de reintegração de posse em 2017,  nós sabemos que a liminar tem que ser uns anos e dias, a prefeitura já começou a errar desde daí, nós já temos 13 anos aqui. O juiz da primeira instância não concedeu. Nesse espaço de tempo a prefeitura se emburreceu e ingressou para a segunda instância para o agravo de instrumento”, contou Roberval, que também é o presidente da associação dos moradores da rua. 

A questão principal apontada pelo estudo, entretanto, é que a lei municipal nº 9.233/2017 autoriza o Poder Executivo municipal a alienar os bens imóveis nela citados, neste caso, a área da comunidade é indicada para dar lugar a um centro comercial. Apesar de ter sido contestada por advogados, através do mandato da vereadora Marta Rodrigues (PT), ainda quando era um projeto de lei, por se considerar que um centro comercial não deve ser visto como utilidade pública, o projeto foi aprovado.

Com a lei municipal, não é possível garantir a continuidade dos moradores na área por via jurídica. Segundo o cadastramento feito por funcionários da prefeitura, estão envolvidas no processo de reintegração de posse, inicialmente, 47 famílias, com possibilidade de um número ainda mais amplo.

De acordo com relatos da comunidade, a movimentação de pessoas estranhas na região se iniciou no momento da construção da nova estação de metrô junto à estação da Lapa em 2017, quando a prefeitura iniciou um processo de reintegração de posse. 

Os funcionários presentes alegavam que as visitas visavam analisar o estado das construções para uma possível indenização, caso as obras do metrô danificassem as edificações. Sob essa justificativa, técnicos entraram nas casas, registraram as moradias e fotografaram o ambiente. Após a ação, os moradores passaram a receber correspondências, com aviso de notificação determinando a desapropriação de suas habitações. 

“O juiz de primeira instância não deu a liminar à prefeitura porque ela não tinha provas suficientes para expulsar a comunidade sem direito a nada, inclusive tínhamos que pagar uma multa por danos que a comunidade causou na área. Isso foi a contestação da prefeitura”, disse Improta.

Tanto Roberval quanto Isaac não tinham conhecimento que, no ano anterior, 2016, o bairro onde residiam foi integrado como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).

Tororó é ZEIS

Em junho de 2016, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto sancionou a Lei Nº 9.069 que instituiu o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da cidade. Na prática, o PDDU faz parte do Plano Salvador 500, um plano estratégico  orientado para a redução das desigualdades econômicas, sociais e espaciais, com meta até 2049.

Uma das ações do Plano foi o aumento de 116 para 234 Zonas Especiais de Interesse Social. As ZEIS são áreas demarcadas por lei onde o governo mantém o compromisso de melhorar as condições ou construir novas habitações para garantir moradia adequada para a população. 

De acordo com o Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, qualquer intervenção realizada em uma área demarcada como Zona Especial de Interesse Social deve ser planejada com a participação dos moradores e trabalhadores da área e precisa incluir suas necessidades e ser aprovada por eles. 

Das 118 novas regiões demarcadas, o bairro Tororó foi um deles. Reconhecido como ZEIS I, que caracteriza assentamentos precários, como favelas, loteamentos irregulares e conjuntos habitacionais irregulares, o procedimento não aconteceu como esperado. Segundo Roberval, após duas solicitações de reintegração de posse pela prefeitura não concedidas pelos juízes veio a surpresa.

Fonte: Prefeitura de Salvador/Índice de Desenvolvimento do Habitat (IDESH)

“Em outubro de 2020, em plena pandemia da covid-19,  o juiz da segunda instância dá a liminar para a Prefeitura, reconhecendo que a área é pública, mas para que a prefeitura executasse a sentença tinha três condicionantes: dar uma área habitacional semelhante onde moramos, ou pagar pelas benfeitorias semelhante onde mora ou, se for de imediato, que pague auxílio aluguel”, afirmou. 

Mobilizações

Em relação à pandemia do coronavírus no Brasil e a situação de moradia da população, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que suspendia os despejos de imóveis até o fim de 2021. Conforme informado pela Agência Senado, em junho, no caso das ocupações, a regra vale para aquelas ocorridas antes do dia 31 de março deste ano. 

Em abril deste ano, depois da liminar de reintegração obtida no final de 2020, foi realizada uma audiência pública com moradores e movimentos sociais filiados à causa do direito à moradia e à regulação fundiária das ZEIS.

No encontro foi discutido sobre a liminar e possíveis fundamentos da situação, como segregação racial e social e especulação imobiliária que vem atingindo cidade, principalmente o centro. Em matéria do The Intercept em 2019, outro caso é demonstrado, abordando um projeto de revitalização do Centro Histórico que ameaçava a moradia da população que vivia há muito tempo no local e também ocupavam imóveis sem propriedade definida.  

Através do perfil Tororó Resiste nas redes sociais, a comunidade do bairro produz conteúdos sobre a situação, como vídeos das demolições, protestos, divulgam matérias que saíram na imprensa e os encontros com autoridades para resolução do caso. Além dos próprios moradores, há a sensibilização de profissionais que produzem materiais para ajudar na causa, como o BRADO Estúdio, que fez um mini documentário, inserido abaixo, sobre a história da rua Monsenhor Rubens Mesquita. 

Direito à moradia

Dentre os movimentos sociais presentes na audiência, estavam o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Articulação do Centro Antigo de Salvador, o Sindicato dos Arquitetos do Estado da Bahia (SINARQ), além de militantes, ativistas, pesquisadoras/es, professoras/es e estudantes da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Todos integram a campanha ZEIS Já!

A organização foi idealizada com o intuito de engajar a população a respeito do movimento das ZEIS e outras questões que envolvem o direito à moradia. Em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), o projeto também integra a Campanha Nacional Despejo Zero que, juntamente com a ZEIS Tororó, foram vencedores do Prêmio da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) 2021. 

De acordo com a coordenadora da campanha, Adriana Lima, além de fazer esse papel de divulgação e sensibilização, a campanha atua em articulação com outros organismos internacionais – de monitoramento de conflito e elaboração de notas técnicas.

“Esse apoio à comunidade é feito por várias entidades. Realizamos reuniões, tiramos dúvidas, fazemos notas técnicas, tem toda a questão do assessoramento também para conhecer os projetos e explicar as comunidades. Já a parte de assessoria jurídica do caso está sendo feita pela Defensoria Pública do Estado da Bahia.”, afirma Adriana.

Neste cenário, a campanha ZEIS Já! em Salvador é voltada para sensibilizar os poderes públicos, o sistema de justiça, e principalmente instrumentalizar os moradores para que eles possam reivindicar, já que isso é uma violação ao direito à moradia e à cidade, além de um descumprimento do plano diretor da cidade.

O movimento é aberto e toda população, instituição e movimento social pode participar. Nas redes sociais e no site é possível conferir um mapa interativo para conhecer as 234 áreas definidas como ZEIS, além de outras matérias pertinentes ao tema. Já o IBDU também trabalha a questão com a Rede Nordeste, que atua no monitoramento dos conflitos fundiários e é um projeto específico do instituto voltado para a região. 

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