Métodos de tratamento para usuários de drogas ainda não são consenso

- 11 de março de 2013

Mutirão de Internação Compulsória no Rio de Janeiro/ Foto: Divulgação- ABr

A redução de danos e a internação compulsória são os que mais causam polêmica

Tâmara Terso

 

Na esteira das políticas sobre drogas, depois do combate ostensivo existem os métodos para conter ou amenizar o uso e abuso no usuário, estes vão desde propagandas de incentivo ao não uso, passando pela abstinência até chegar ao acompanhamento feito pelas políticas de redução de danos. De acordo com especialistas da área de saúde e psicologia, a eficácia do tratamento muda dependendo do indivíduo assistido e o contexto social em que ele se insere, não existindo assim uma fórmula pronta e única para o tratamento dos dependentes. Da ampla oferta de métodos de tratamento, destacamos dois que nos últimos meses estão causando polêmica na sociedade, são eles: a desacreditada redução de danos e a controversa internação compulsória.

A redução de danos, uma estratégia no controle do uso de drogas, existe na Bahia desde a década de 90. O avanço nos estudos sobre drogas realizados por grupos de pesquisa em universidades e o grande debate aberto pelos profissionais de saúde, permitiu que a discussão desse tema se ampliasse ao ponto de hoje ser a redução de danos uma política nacional no tratamento de dependentes químicos, aprovada através da portaria 1.059, em 2005, e oferecida pela rede pública de saúde, com os chamados “consultórios de rua” e os Centro de atenção Psicossocial Álcool e Drogas/CAPS AD. Porém, apesar de sua legalidade, não há um consenso de que o método seja eficaz, pois ao invés de separar a droga do usuário ele se baseia na convivência moderada e responsável das substâncias com os indivíduos. Para Marcela Ribeiro, estudante de Direito e irmã de um usuário de crack que já passou por diversos tratamentos “Chega num estágio do uso da droga onde o usuário não tem mais controle, começa a roubar coisas em casa para sustentar o vício e ser um perigo para a própria família. Aí entra o meu ceticismo com a redução de danos, pois só vejo a abstinência como solução”.

Internação compulsória – Também prevista em lei, pela Reforma Psiquiátrica (Lei n° 10.216/2001), a internação compulsória ganha força a partir de sua implementação nas capitais do Rio de Janeiro e São Paulo. Como medida de saúde pública a internação acontece em casos onde o usuário apresenta um perigo para si e para terceiros, sendo o procedimento realizado por equipes de saúde, atenção psicossocial, entre outros.

É importante destacar que a internação compulsória é diferente da internação involuntária, sendo a primeira por determinação do Estado e a segunda por iniciativa individual de familiares.  Conversamos com Célia Baqueiro, coordenadora do Centro de Estudos e Terapia do Abuso e Drogas/ CETAD, e ela explica: “A internação compulsória é um instrumento que existe em lei e para ser implementada deve passar por uma avaliação de profissionais da saúde para avaliar se ela é necessária ou não, e quando ela é necessária pode ser ótima”. Na opinião de Célia, o que deve estar em debate não é se a internação é boa ou ruim, mas como o Estado se utiliza desse método e as consequências do uso em larga escala. “O que deve ser questionado são os gestores que usam a internação em massa como política publica, para mim pessoalmente, esse ato é sinônimo de falência da gestão do serviço de saúde”, afirma a pesquisadora.

Para os militantes dos direitos humanos e da legalização das drogas, com o Brasil sendo sede dos grandes eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, o debate da internação compulsória pode ser uma estratégia de higienização das ruas, como afirma Tamára Silva, do coletivo Plantando Informação. “Temos que ficar atentos ao crescimento das políticas de internação, uma vez que como o Brasil será sede da Copa, maquiar as nossas ruas, tirando mendigos e usuários de drogas se torna uma estratégia de limpeza. E para onde vão essas pessoas? Que tratamento elas recebem?”.

Procuramos a Superintendência de Prevenção e Acolhimento aos Usuários de Drogas e Apoio Familiar/ SUPRAD, do Governo do Estado, que não quis se pronunciar sobre o assunto. Mas em declarações recentes para o CETAD, a Dra. Denise Tourinho, responsável pelo órgão, declarou que o Estado não adotará medidas de internação compulsória, uma vez que a estratégia dos CAPS AD vinha sendo mais eficaz no tratamento dos usuários de drogas.

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