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Legislação influencia na autonomia sobre o próprio corpo

- 18 de novembro de 2014

Gabriel Rodrigues e Mário Pinho 

Em tempos de promoção à saúde, beleza e bem estar, o culto ao corpo ganha cada vez mais espaço. Em alguns casos, as preocupações ultrapassam questões de saúde e estética e adentram esferas como a da religião e da legislação. Para o professor de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Túlio Viana, uma sociedade só é considerada livre quando seus membros adquirem autonomia sobre seus próprios corpos. “As normas limitando a autonomia dos corpos estão por todas as partes: limitações à sexualidade, ao uso de drogas psicotrópicas, à liberdade de expressão e até mesmo à vida e à morte. Tudo em nome de um suposto bem maior: a coletividade”, explica.

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Religião, legislação e direito ao corpo

As limitações ao corpo acontecem na forma da lei ou no campo religioso. Em algumas doutrinas, homens e mulheres são proibidos de mostrar ou realizar intervenções em seus corpos. É o que acontece com as chamadas garotas de programas. Apesar de a prática acontecer em muitos países do mundo, no Brasil a profissão não é regulamentada e pune quem mantiver casas de prostituição com até dois anos de prisão.

Usuário de maconha há dois anos, o estudante Pedro Sales* defende a legalização da droga no país e crítica a forma como o assunto é tratado. “Vivemos em uma sociedade hipócrita. Existem pesquisas que comprovam os danos mínimos da maconha no organismo humano. De qualquer forma, apenas o usuário corre algum tipo de risco”, afirma.

Já para a professora do Núcleo de Bioética e Ética Médica do departamento de Medicina Preventiva e Social da UFBA, Camila Vasconcelos, mesmo com as limitações, a sociedade brasileira conseguiu avançar em algumas questões como a eutanásia. O procedimento ainda é proibido por lei no Brasil, mas já existem mecanismos permitidos que produzem atos de liberdade. “Tem algumas coisas que a gente está conseguindo se libertar nesse sentido. Coisas que trazem maior autonomia para o paciente quando ele está na relação com o seu médico”, explica.

* Os nomes foram substituídos ou modificados para preservar a identidade das fontes

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Se o caso for de racismo, a(s) vitíma(s) devem procurar o Ministério Público, que possui o Centro de Apoio Operacional especializado no combate aos crimes raciais e, mais recentemente, ao Crime Cibernético.
Os usuários, mesmo que não sejam vítimas, podem denunciar as publicações através de ferramentas nas redes sociais ou em sites especializados, como o SaferNet.

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