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Criança não trabalha, criança dá trabalho

- 9 de março de 2016

Principal projeto de combate ao trabalho infantil no Brasil, o Peti se modifica e amplia suas ações para extinguir uma das principais mazelas sociais do país 

Matheus Vianna | Foto destaque: SETRE-BA/Divulgação

Apesar de ter diminuído ao longo dos últimos 14 anos, o trabalho infantil ainda é um importante problema social no Brasil. Segundo dados de 2015 do IBGE, cerca 3,3 milhões de crianças se encontram na situação, com a Bahia em 3º lugar do ranking, com mais de 296 mil casos. Nos últimos anos, as formas de combate à exploração infantil vêm sofrendo alterações, visando acabar de vez com essa mazela. Afinal de contas, “criança não trabalha, criança dá trabalho”, como diz a música de Arnaldo Antunes e Paulo Tatit.

Segundo a Constituição Federal, no artigo 7º, é proibido o trabalho noturno, insalubre ou perigoso aos menores de 18 anos e qualquer forma de trabalho aos menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz aos maiores de 14 anos. Em 1996, o governo federal criou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que vem sendo modificado nos últimos dois anos. O programa utiliza recursos do Ministério de Desenvolvimento Social.

“O PETI foi redesenhado. Atualmente não trabalhamos mais com o modelo antigo de Jornada Ampliada, na qual as crianças frequentavam o PETI no turno oposto ao da escola. Com o redesenho, o Programa começa a atuar com a articulação intersetorial para erradicar o trabalho infantil, por meio de ações estratégicas baseadas em 5 eixos: I – Mobilização e sensibilização;  II – Identificação; III – Proteção; IV – Defesa e Responsabilização; V – Monitoramento”, explica a psicóloga Ivana Luna, coordenadora do programa na Bahia.

Atuando diretamente em 125 municípios do estado, a coordenadora explica o critério de escolha dessas cidades. “O critério de eleição foram os municípios com o índice de trabalho infantil acima de 400 casos identificados no Censo Demográfico 2010 do IBGE ou com um crescimento de 200 casos de trabalho entre 2000 e 2010”.

Secretaria de Trabalho da Bahia realiza ação de conscientização do trabalho infantil em escolas públicas do estado. Foto: SETRE-BA/Divulgação

No último Carnaval em Salvador, foram identificados 477 casos de trabalho infantil, segundo anunciou o secretário estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, durante balanço da festa. “A coordenação estadual do PETI fortalece as ações do município durante grandes eventos através de campanhas e ações preventivas, no sentido de evitar que essas violações ocorram, ou que diminuam a cada ano”, afirmou Luna. As equipes de fiscalização foram formadas por órgãos como o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público da Bahia, Defensoria Pública da Bahia, Secretaria de Promoção Social da prefeitura de Salvador (Semps), Conselhos Tutelares e Guarda Municipal.

Trabalhando em conjunto com o Peti e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipa), a Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD) realiza ações em escolas do estado. “Todos os anos é realizado o FETIPA Itinerante em escolas públicas. Esse evento tem a proposta de sensibilizar professores, estudantes, pais e comunidade em geral sobre a importância de Combate ao Trabalho Infantil”, afirmou Hildásio Pitanga assessor técnico da ABTD.

Impacto nas crianças

Criado em 2004 pela ONG Repórter Brasil, o programa ‘Escravo, nem pensar!’ desenvolve materiais e metodologias no combate às más condições de trabalho no país, como o trabalho escravo e a exploração infantil. No vídeo ‘Meia infância – o trabalho infantil no Brasil hoje‘, o programa traz ilustrações sobre os aspectos básicos do problema, relatando as principais ocupações e impactos sobre as crianças.

Auditora fiscal do trabalho e ex-presidente do Fetipa, Teresa Calabrich ressalta o impacto do trabalho infantil na vida dessas crianças. “Traz consequências negativas que podem afetar a sua saúde física e psicológica, a sua segurança e a sua moral, além de afetar o processo de escolarização da criança e do adolescente, comprometendo o seu crescimento, desenvolvimento e, portanto, o seu futuro”.

Segundo dados do Ministério da Saúde, no período de 2010 a 2014 ocorreram 15.272 acidentes de trabalho envolvendo trabalhadores com menos de 18 anos, dentre os quais 135 resultaram em óbito. “Além disso, o trabalho precoce afasta a criança da escola. Existe uma relação muito grande entre inserção precoce no mundo do trabalho e evasão escolar”, afirmou Calabrich.

Através das ações do Peti, a coordenadora Ivana Luna identifica três principais situações de trabalho infantil na Bahia. “Quanto aos municípios pequenos de zona rural, os altos índices são de crianças e adolescentes que trabalham na lavoura, muitas vezes ajudando a própria família. Já na área urbana de cidades menores, vemos muitas crianças trabalhando em Feiras Livres. No caso de municípios maiores e em Salvador, o envolvimento com o tráfico de drogas é uma das atividades mais preocupantes, apesar de ser uma realidade pouco visível, como é o caso do trabalho infantil doméstico”. Ainda segundo a psicóloga, esta última situação é a mais camuflada, difícil de ser encontrada.

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