Assistência farmacêutica na Bahia deixa ao menos 15 mil pessoas sem acesso a medicamentos essenciais

Camila Xavier, Isadora Sarno, Luciana Koeppel - 1 de dezembro de 2021

Segundo a Secretaria de Saúde da Bahia, mais de 40 medicações, até novembro de 2021, estão em falta ou na iminência de faltar no estado

Na Bahia, até 18 de novembro de 2021, ao menos 44 tipos de remédios estavam em falta ou na iminência de faltar. É o que afirma o superintendente de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde (Saftec), vinculada à Secretaria de Saúde do estado da Bahia (SESAB), Luiz Henrique d’Utra, que atribuiu a situação à falta de planejamento do Ministério da Saúde.

“De responsabilidade do Ministério da Saúde nós temos cerca de, só no componente especializado, 130 medicamentos. Então nós estamos falando nesse momento desses 130 medicamentos [especializados], 20 estão em falta absoluta, de acordo com os dados atualizados, e mais 24 com riscos de falta”, afirma o superintendente.. 

O que é a Assistência Farmacêutica?

O programa Assistência Farmacêutica é parte do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma de suas finalidades é promover o direito da população brasileira à saúde, por meio da distribuição de medicamentos registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e considerados essenciais.

Assista ao vídeo abaixo para conhecer os três componentes – Básico, Estratégico e Especializado – que constituem o serviço da Assistência Farmacêutica: 

O tipo de medicamento mencionado por d’Utra – especializado – inclui aqueles mais caros, chamados de alto custo, voltado para doenças mais complexas. Para se ter acesso a esses medicamentos, é preciso  passar antes por uma avaliação médica. Em sua maioria, são de responsabilidade do Ministério da Saúde, mas podem ser adquiridos pelos estados, que fazem isso para garantir o abastecimento.

Essa estratégia é uma das adotadas pelo estado da Bahia, segundo o superintendente: “Alguns medicamentos como, por exemplo, para transplantes imunossupressores, o estado já compra com recurso próprio, exatamente para evitar que falte”, revela. Isso porque o Ministério fornece os remédios somente de dois a três meses após o paciente ser cadastrado, explicou d’Utra. 

“Um transplante que acontece de uma hora pra outra, que ninguém espera […], eu vou esperar três meses para o medicamento chegar? Nesse caso, nós já mantemos o estoque regulador com recursos próprios do estado”, completou. Apesar da estratégia, o superintendente afirma ser “impossível” ter recursos suficientes para fornecer tanto os medicamentos de obrigação do estado quanto da União.

Ele justifica que, como algumas dessas drogas não são vendidas no Brasil, não é possível que o estado tenha acesso para repor o estoque. “Muitas vezes nem o próprio paciente tem como comprar na farmácia privada. Outros medicamentos que são produzidos no Brasil são fabricados para o Ministério da Saúde”. Nesse sentido, há “muitos medicamentos” que a SESAB tem buscado comprar, mas não tem conseguido, garante o superintendente. 

Pacientes estão desassistidos pelo programa

De acordo com o último levantamento da Saftec, somente em Salvador, cerca de 33 mil pessoas são beneficiadas com a distribuição de medicamentos especializados da Assistência Farmacêutica, realizada pela SESAB. “Na Bahia, estão desassistidas 15 mil pessoas com a falta desses medicamentos”, destaca D’Utra. Ele também admitiu não saber ao certo o número de pessoas desassistidas pelo programa especificamente em Salvador. A Saftec ⎼ Superintendência de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia ⎼ é responsável por implementar políticas públicas relacionadas à Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde no estado da Bahia.

A falta de estatísticas na capital não apaga histórias reais. Para encontrá-las, esta reportagem divulgou um questionário pedindo a moradores de Salvador que contassem suas experiências com falta de medicamentos. Solange Santos (47) é uma delas. Há seis anos, desde quando sua filha (24) foi diagnosticada com esquizofrenia em 2015, ela recebe mensalmente medicamentos por meio do SUS. Solange conta que foi a partir do seu médico que soube da possibilidade de receber a medicação controlada. 

“Quando ele deu a receita, me explicou e me deu um formulário para poder procurar o hospital e fazer um cadastro para começar a receber”, revela. Como a droga é de alto custo e ela está desempregada, constata que “não tem condições de comprar”.

Solange Santos conta que já sofreu três vezes com a falta de medicamentos, uma delas em 2020, quando o desabastecimento chegou a durar três meses: “Durante esse tempo foi um desespero, a gente ficou fazendo o que podia para poder conseguir comprar o remédio”. 

Ana Cristina Santos (64), aposentada,  é hipertensa há 24 anos e tem outras doenças, diagnosticadas entre 2003 e 2011. Ela conta que nem todos os medicamentos que precisa são distribuídos pelo SUS, mas que, orientada por sua médica, buscou o benefício inicialmente por ser um “alívio para o bolso”. 

A aposentada se queixa que a falta de medicação tem se tornado mais constante. Segundo ela, “nos últimos anos é raro encontrar todos os medicamentos, sempre está faltando algum”

Ana Cristina afirma que o desabastecimento desestrutura não apenas o financeiro, ao ter que comprar com o dinheiro da sua aposentadoria, que totaliza um salário mínimo. “Sou obrigada a pedir ajuda aos familiares”. Em seu caso, a situação também desgasta o emocional e pode agravar sua síndrome de Sjogren: “Quem tem doença autoimune não pode se estressar porque aciona o gatilho da doença que gera uma crise, que é sentida em todo corpo. Quando isso acontece, fico prostrada”.

O que justifica a falta de medicamentos?

Questionado sobre a possibilidade de a falta de remédios ter piorado durante a pandemia, o superintendente da Saftec, Luiz Henrique d’Utra, nega: “O orçamento da assistência farmacêutica – tanto do estado quanto do governo federal – é aprovado por lei, pelos órgãos legislativos. E o orçamento do covid, o orçamento da emergência, foi algo suplementar”. Logo, ele sustenta não ser possível afirmar que os desabastecimentos tenham ocorrido por questões orçamentárias decorrentes da pandemia da covid-19.

“Também não há nenhuma justificativa no âmbito da falta dos medicamentos no mercado, no sentido de a indústria não estar produzindo os medicamentos porque estaria produzindo outras coisas do covid”. Durante a pandemia, D’Utra revela que a única produção afetada foi a de remédios de entubação que, segundo ele, não possuem relação com a assistência farmacêutica. 

Com a falta de medicamentos, até o estoque do SUS ser reabastecido, Solange Santos conta que precisa recorrer a doações de familiares e amigos para conseguir comprar os remédios, já que a filha não pode ficar sem a dose diária da medicação: “É impossível ela ficar sem tomar esse remédio porque ela pode ter uma crise, e jamais eu vou querer que minha filha tenha uma crise”, afirma. 

“A gente faz o possível e o impossível, mata dez leões por dia, para conseguir ter o remédio”, desabafa Solange.

Ainda assim, já precisou utilizar o cheque especial do cartão de crédito para pagar a medicação que, segundo ela, pode custar de R$ 500 a R$ 750 no total. 

D’Utra revelou que a falta desses medicamentos especializados, como o que a filha de Solange utiliza, vem ocorrendo há cerca de três anos. Embora afirme que não sabe explicar exatamente a causa para tais episódios de desabastecimento, ele sustenta que a falta dos medicamentos no mercado não é um motivo. “O que a gente entende, quando conversa com os técnicos, é que há uma falta de planejamento e organização por parte do Ministério da Saúde no que diz respeito aos procedimentos de licitação de aquisição”, diz.

Procurado, o Ministério da Saúde não respondeu até a publicação desta reportagem.

O superintendente ainda garante que, dos medicamentos de responsabilidade do estado da Bahia, apenas dois estão em falta, devido a problemas com o fornecedor de um deles, à escassez do outro no mercado. 

Solange Santos reclama que quando chega para buscar a medicação de sua filha no posto e é informada sobre a falta, os funcionários “não dão explicação do motivo de não ter, só falam que não tem e que não tem previsão de quando vai chegar”. Ela também afirma que a única instrução que recebe é a de continuar ligando mensalmente para saber se a medicação foi abastecida novamente.

Ana Cristina conta que, na Unidade Básica de Saúde Dr Cesar Araújo, na Boca do Rio, informam apenas sobre a falta no mês em questão e sugerem tentar em outra unidade. É isso que a aposentada faz: “recorro a outros postos”.

Distribuição regular de medicamentos 

Diferentemente de Solange e Ana Cristina, Tatiane Machado (34), enfermeira neonatologista, considera que a experiência com o programa sempre foi satisfatória. “Desde a entrada, se vê que é um sistema bem implantado e que todas as informações são as mesmas independente para quem seja, então a gente não tem muita dificuldade”, afirma. 

A enfermeira é beneficiada pelo programa e recebe uma medicação que custa mais de R$ 15 mil reais ao mês, há cerca de três anos, quando foi diagnosticada com Doença de Crohn, patologia inflamatória do trato gastrointestinal. 

Ela relembra que, no início, chegou a recorrer ao judiciário para ter acesso ao programa: “eu tive até um problema com a assistente social. Como são pacientes crônicos e que vão usar [a medicação] muito tempo, ela tá disse que eu tinha que esperar alguém morrer para poder entrar e eu não tinha essa essa possibilidade de esperar alguém morrer, então eu dei entrada na Defensoria Pública da União, com o relatório médico, a solicitação, a receita”. Com 15 dias, o problema estava resolvido e Tatiane passou a receber a medicação. 

Em Salvador, a distribuição gratuita de medicamentos pelo SUS é feita em mais de 100 postos. Encontre no mapa o posto de distribuição mais próximo de você:

Fonte: Dados do site da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador

Como funciona a distribuição de medicamentos?

Dentre os mais de 40 mil medicamentos registrados pela Anvisa, são selecionados pela equipe responsável da Assistência Farmacêutica os mais eficazes e seguros para comporem a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). 

A distribuição dos remédios que fazem parte do Rename pode ser feita por meio de farmácias; postos de saúde (unidades básicas de saúde – UBS); farmácias de serviços especializados ou podem ser aplicados diretamente em unidades de saúde, por serem de uso exclusivamente hospitalar.

Solange Santos compartilha sua experiência e conta como recebe o medicamento todos os meses: “Eu me dirijo até o Hospital Mário Leal, pego uma fila e apresento o cartão do hospital. Porque assim que a gente faz o primeiro cadastro, a gente tem acesso a um cartão, e é com esse cartão que a gente consegue pegar a medicação mensalmente”. 

Veja como ter acesso aos medicamentos distribuídos gratuitamente pelo programa: 

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