Assédio moral no estado da Bahia

- 14 de maio de 2015

Relações abusivas no trabalho

Carolina Filgueiras

Nesse primeiro semestre de 2015, só no estado da Bahia, foram feitas 110 denúncias envolvendo assédio moral, 17 inquéritos foram instaurados e cinco ações civis públicas foram ajuizadas na Justiça do Trabalho, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT-Ba). No ano passado, foram 210 denúncias e cerca de 130 inquéritos civis instaurados. Apesar dos diversos casos de assédio moral registrados, já existem leis criadas para proteger os trabalhadores que vivenciam esse tipo de situação.

O ritmo frenético que as sociedades capitalistas impõem aos seus trabalhadores não é novidade. Jornadas exaustivas de trabalho, competitividade, busca desenfreada pelo mérito e lucro estão, na maioria das vezes, estabelecidas como prioridade no ambiente de trabalho. Com essa incansável busca, muitas vezes empresas e organizações extrapolam os limites da relação empregador x empregado, exigindo desses mais do que o legal, atacando a sua honra, sua dignidade e, em situações mais graves, até a sua saúde física e mental.

Para o procurador do trabalho e coordenador do primeiro grau do Ministério Público da Bahia, Bernardo Guimarães, o assédio moral é entendido como “toda forma de modificar o estado emocional de uma pessoa e levá-la ao constrangimento, por relações hierárquicas de trabalho e por motivos pessoais que esbarram na atuação profissional de funcionários de uma empresa”. Casos de assédio moral muitas vezes se tornam práticas frequentes em ambiente de trabalho, passando à violência verbal e/ou física, agressões psicológicas, assédio sexual e discriminações. “Vivi situações de total constrangimento e repreensões grosseiras numa empresa de call center. Em alguns momentos, a coordenadora expunha os funcionários de uma forma desnecessária e sem nenhum profissionalismo, deixando o ambiente de trabalho hostil”, relata o funcionário Pedro Lima (pseudônimo), que preferiu não se identificar.

 

O exemplo mais recente de ação civil referente a assédio moral no estado foi a condenação do Bompreço que, em setembro de 2013, foi punido em R$500 mil por pressionar seus funcionários excessivas vezes. Outro caso que está correndo na justiça é o da funcionária Cristiane Marques (pseudônimo), que trabalhou durante 1 ano e 4 meses numa indústria de embalagens e vivenciava uma rotina de desrespeito ao trabalhador: “minha supervisora tinha o hábito de humilhar e gritar com os funcionários, deixando todos constrangidos. O ambiente de trabalho era horrível. Consegui me manter no trabalho mais tempo que outros funcionários, mas, assim que fui demitida procurei o sindicato e entrei com um processo no MPT. A audiência aconteceu no ano passado, levei testemunhas e a sentença foi favorável a mim, só estou aguardando a finalização do processo judicial. Não podemos deixar de tomar uma postura legal nessas situações para que casos como esse diminuam”.

O Ministério Público do Trabalho (MPT-Ba) funciona para coibir esta prática, que representa um número crescente de ações em andamento  na Justiça do Trabalho, além de dar suporte legal aos trabalhadores. Na tentativa de combater essas situações e também de controlar esse tipo de abuso por parte de empresas, o MPT destaca a importância do funcionário ter conhecimento dos seus direitos, e que, mesmo em situações de ameaças, ele tenha provas e busque o suporte jurídico para garantir seus direitos. “As provas podem ser até por e-mail, como, também, através de testemunha”, explicita Guimarães.

Fonte: assediomoral.org

Tentando orientar trabalhadores e informar sobre essas práticas, a Superintendência Regional do trabalho e Emprego (SETRE), elaborou uma cartilha sobre o assunto. Além do Ministério Público do Trabalho, é de suma importância que o empregado busque suporte no sindicato da sua categoria, solicitando informações sobre a maneira que deve proceder, além do suporte de advogados e médicos quando necessário.

Onde denunciar?

Para denunciar práticas de assédio moral é importante que o trabalhador consiga se munir de provas e, se possível, testemunhas. O trabalhador deve realizar uma queixa na CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; e no Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT; além de procurar o sindicato da categoria. Caso não haja resolução na situação, o funcionário deve procurar o Ministério Público do Trabalho, a fim de tomar medidas cabíveis.

Alguns contatos e endereços importantes:

Central Alô Trabalho Telefone: 158 (atende em âmbito nacional)

Ministério Público do Trabalho

http://www.prt5.mpt.gov.br

Endereço: Av. Sete de Setembro, nº 308 – Corredor da Vitória CEP: 40.080-001

Horário de atendimento: 12h30 às 18h30

Ministério do Trabalho e Emprego – MTE

http://portal.mte.gov.br/ouvidoria

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia – SRTE/BA

(antiga DRT – Delegacia Regional do Trabalho)

Núcleo de Igualdade de Oportunidades da Bahia

Endereço: Avenida Sete de Setembro, nº 698, Mercês – Salvador (BA) CEP: 40060-001 E-mail: nioba.drtba@mte.gov.br

 

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