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Conceito de acessibilidade evolui e traz novos significados

- 16 de julho de 2011

A discussão sobre o tema passa pela questão do acesso urbanístico e cognitivo

Por Leonardo Pastor e Naiá Braga

 

Em maio deste ano, a Prefeitura Municipal de Salvador concluiu a instalação da Comissão Permanente de Acessibilidade do Município (CPA), criada a partir do Decreto Municipal n° 16.785/2006, alterado pelo Decreto 20.277/2009. A comissão é responsável por promover a acessibilidade das pessoas com deficiência e está ligada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitação e Meio Ambiente (Sedham). Ela deve atuar como uma instância consultiva sobre normas relativas à acessibilidade e deliberativa quanto às ações integradas nos diversos órgãos municipais, com o intuito de eliminar as barreiras arquitetônicas, urbanísticas, de transportes e de comunicação, sempre de acordo com o Decreto Federal 5296/04 (abrange normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade pelos poderes públicos).

Cadeirante utilizando transporte público em Salvador. Foto: Leonardo Pastor / Labfoto

Segundo Romeu Sassaki, assistente social e membro do Centro de Vida Independente Araci Nallin, no final da década de 40 e início da seguinte, o termo “acessibilidade” designava quase que exclusivamente a reintegração física e profissional da pessoa com determinado tipo de deficiência. Em 1981, Ano Internacional das Pessoas com Deficiência Física, a palavra ganhou uma ampliação do significado e “reintegração” deu lugar à “inclusão”.  Neste momento, o planejamento arquitetônico e urbanístico das cidades não deveria ser adaptado em função da pessoa portadora de deficiência, mas, previamente pensado incluindo as necessidades específicas dessas pessoas. Mas, foi somente na década de 90 que a palavra se livrou da clausura do “urbanístico” e deu lugar a um conceito amplo que se refere às necessidades socioculturais e cognitivas da pessoa portadora de deficiência. Por isso, acessibilidade passa estar diretamente ligada à cidadania.

Em 2009, a Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde) deu lugar à Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD) que coordena o Programa Nacional de Acessibilidade e o Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Através de convênios, termos de parcerias e ajustes, a subsecretaria financia a realização de estudos e pesquisas sobre temas relativos à pessoa com deficiência, o que permite a criação de políticas públicas eficientes e que possam ser monitoradas posteriormente.

Na Bahia, a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos atua com a existência do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede), criado em 2002, que tem por função  a criação de políticas e diretrizes além da avaliação dos programas e ações governamentais voltados para as pessoas com deficiência. Dos 30 conselheiros do órgão, 15 são representantes governamentais e os outros 15 são membros da sociedade civil.

 

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