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“A prostituição infantil não existe”, declara representante de ONG

- 14 de maio de 2014

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan desmitifica os termos “turismo sexual” e “prostituição infantil”

Renata Freire e Thais Motta

Ensaio fotográfico. Foto: Antonello Veneri

Existe pouca informação e muitos equívocos no uso de termos turismo sexual no país sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014. De acordo com dados do IBGE, Salvador ocupa a primeira posição em número de denúncias de exploração sexual de jovens e adolescentes entre as 12 cidades-sedes da Copa.

Com o slogan “Esquecer é permitir. Lembrar é combater”, a campanha do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil, em 18 de maio, reafirma a importância de denunciar e responsabilizar os autores dessa violência. Instituído em 2000, o dia faz alusão a um crime ocorrido no Espírito Santo com Araceli Cabrera Sanches, há 27 anos. Com oito anos de idade, a menina foi violentada e assassinada. A campanha foi produzida pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca-BA) e adotada pelo Governo Federal. Em 2012, foram criadas as redes de enfrentamento à violência sexual contra a criança e adolescentes para a Copa das Confederações e a Copa do Mundo.

Em entrevista realizada durante o 3º Salão Baiano de Turismo, a representante do Cedeca Luciana Reis desmitificou conceitos como “turismo sexual” e “prostituição infantil”. “A prostituição no Brasil não é crime, crime é a exploração sexual”, explica. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, pessoas com idade inferior a doze anos são consideradas crianças, e adolescentes são aqueles entre doze e dezoito anos. Pela lei, para ser considerado profissional do sexo, é necessário ter mais de dezoito anos. “Se eu falo de prostituição infantil eu estou indo de encontro. A prostituição infantil não existe. Nossas crianças e adolescentes estão sendo exploradas sexualmente”, completa.

Durante a oficina “Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Contexto de Megaeventos”, realizada pelo Cedeca, foi destacada a importância do preparo de profissionais do ramo turístico para saber lidar com as suspeitas de exploração sexual dentro do setor durante eventos como a Copa do Mundo. Existe uma caracterização para definir a exploração sexual, de acordo com Luciana, quando a demanda vem dos profissionais que trabalham com turismo, como recepcionistas. “Aquela menina ou menino que vai tentar se hospedar no hotel com um adulto e a pessoa que vai recepcionar não pede documentos porque subtende que essa menina pode estar indo para fazer um programa”, exemplifica.

Oficina Cedeca. Fonte: Tatiana Azeviche/Setur

“Turismo sexual” ou exploração? – Para Luciana, a exploração sexual dentro do turismo não existe. Ela questiona o uso do termo “turismo sexual” e afirma que ele já tem um estigma formado. “Aqui no Brasil a gente não usa essa nomenclatura. Porque nós compreendemos o turismo sexual como se a nossa sociedade oferecesse uma rota de sexo para que o turista pudesse aproveitar”, afirma.

Apesar de Salvador contar com um mercado turístico bem aquecido e estar se preparando para receber turistas, é preciso tomar cuidado com o uso do termo. “Quando eu tenho um turismo religioso, significa que toda minha rede, o trade turístico, se prepara para receber os turistas. Com o turismo gastronômico é da mesma forma, vou levar os turistas para os melhores restaurantes, melhores bairros”, esclarece. O que a oficina propõe aos funcionários e aos gerentes do setor turístico é uma conscientização acerca da exploração sexual que há dentro do mercado. “Se eu falo trade sexual, significa que tenho uma rota pronta aqui dentro. Quando o turista chega, eu vou fazer ‘isso’ com ele. A exploração dentro do setor existe, e usamos o conceito exploração sexual no turismo, trabalhamos nessa perspectiva, tentamos desmistificar”, completa.

Nos últimos três anos (2011-2013), a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), responsável pelo Disque 100, recebeu 336,2 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes.

Ensaio fotográfico. Foto: Antonello Veneri

Disque 100 – Para combater a exploração sexual, dentro e fora do trade turístico, existe o serviço Disque 100. Com um telefonema ou um clique, é possível denunciar quaisquer tipos de violações de Direitos Humanos. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive nos feriados. As denúncias podem ser feitas de todo o Brasil através de discagem direta e gratuita, de qualquer telefone, ou através do aplicativo criado para smartphone disponível para download gratuito no link Proteja Brasil.