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Medidas para o setor de comunicação aprovadas em conferência nacional

- 8 de junho de 2011

Mais de 80% dos projetos enviados por 23 Comissões Estaduais são aprovados pela Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação para a elaboração de políticas públicas para o setor.

Por Cristiani Cardoso

Na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009, realizada pelo Governo Federal em parceria com entidades sociais, avaliou 6.101 propostas de trabalho enviadas pelas 23 Comissões Estaduais (espaços de mobilização e organização dos movimentos populares e organizações sociais). As propostas foram colhidas nas 27 conferências de comunicação realizadas em todos os estados, para auxiliar na elaboração de política pública para o setor de comunicação. Mais de 80% dos projetos foram aprovados pela Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação, composta por entidades da sociedade civil, universidades, representantes da Câmara dos Deputados e movimentos sociais.

As propostas aprovadas pela comissão, estão nas criações de conselhos no âmbito nacional, distrital, estaduais e municipais de comunicação no Brasil. Os conselhos deverão ser vinculados ao poder público e composto por diferentes setores da sociedade (entidades civis, empresários e representantes do poder público), que deverão solicitar conferências para debater a política pública de comunicação e na realização de audiências e consultas públicas. A criação de uma comissão sobre violações de direitos humanos nas comunicações e observatórios de mídia para acompanhar os conteúdos midiáticos que possam apontar atos de discriminação por gênero, orientação sexual e etnia, foram também pautas aprovadas pela comissão. O conselho nacional será constituído por empresários do setor de comunicação, movimentos sociais, profissionais de comunicação e representantes do governo.

Primeiro Conselho – O Alagoas é o primeiro estado do país que apresenta um conselho de comunicação em funcionamento. O conselho alagoano é formado por 18 membros, sendo seis representantes do poder público, dez da sociedade civil e dois representantes de empresas do setor de comunicação.

No estado do Ceará, o CECS- CE foi aprovado pela Assembléia Legislativa e ainda está para ser sancionado pelo governador Cid Gomes (PSB). Entre suas atribuições, estão na fiscalização dos meios de comunicação, propor sistemas para a democratização da comunicação, incentivar a distribuição da verba publicitária estatal, definir a política de comunicação estadual, além de acompanhar o desempenho e a atuação dos meios de comunicação cearenses.

No estado do Piauí, a implementação do CECS está em processo de aprovação pela assembléia legislativa. A proposta de criação do conselho de comunicação foi vetada pela Procuradoria Geral do Estado, que alega a inconstitucionalidade do CECS. O Conselho de Comunicação do Piauí também propõe fomentar as políticas públicas para a área e acompanhar o conteúdo de TVs, rádios e jornais do estado.

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